GABARITO: E
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A) (Súmula Vinculante 32/STF) O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. ✓
B) (Súmula Vinculante 48/STF) Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. ✓
C) (Súmula 662/STF) É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete. ✓
D) (Súmula 590/STF) Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor. ✓
E) (Súmula 331) É LEGÍTIMA a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis no inventário por morte presumida. Gabarito
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