Questão 2023393

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização do Estado - União; Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A. comércio exterior e interestadual.
• B. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• C. diretrizes da política nacional de transportes.
• D. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.  

• Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• GAB:b 

  - As demais são privativa!!!!

• Apenas repassando o Bizu do próprio qconcursos que foi útil e nunca mais errei: 

   

  * Para não confundir e gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro:

   

  Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro, orçamentário;

   

  Ramos do direito que envolvem moradia:

  dir. urbanístico e penitenciário (para quem tá preso).

  Junto com o mnemônico Putefo.

   

  p= penitenciário

  U= urbanistico

  T= tributário

  E= econômico

  F= financeiro

  O= orçamentário

• O famoso PUTEFO

• Competência concorrente: PUTEFO

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário

  Econômico

  Financeiro

  Orçamentário