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ID
2027713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.

O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.

Alternativas
Comentários

  • Art. 42 da Lei 5.810 "O servidor reitegrado será submetido a inspeção de saúde na instituição pública competente e aposentado, quando incapaz."

  • APOSENTADO! não exonerado

  • Basta lembrar que as hipóteses de exoneração são nas seguintes situações:

    - Não aprovação em estágio probatório;

    - A pedido do servidor;

    - Ao não entrar em exercício ao tomar posse.

  • GABARITO E

    Art. 42 - O servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública competente e aposentado, quando incapaz. 

  • Art. 42 - O servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública competente e aposentado, quando incapaz. 

  • Art. 42 - O servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública competente e aposentado, quando incapaz. 

  • Aposentado