-
gabarito letra E
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
-
Corrigindo as questões:
a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal,mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.
b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.( A conduta foi típica, ilícita, porém não culpável tendo em vista, a imputabilidade, logo não está presente a culpabilidade. Lembrando que o menor não pratica crime e sim ato infracional análogo a tentativa de homicídio).
c) A questão misturou quem é o sujeito ativo e quem é sujeito ativo.
Vejamos, o sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico.
Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
Realmente menores de 18 anos não comete crime e sim ato infracional que no caso da questão análogo a tentativa de homicídio.
d) Teoria quadripartite -= fato tipico+ ilicitude/ antijuridico+ culpável+ punibilidade.
No caso em tela não haverá punibilidade porque o sujeito ativo é menor e mais uma vez não comete crime e sim ato infracional!
-
justificativas:
Corrigindo as questões:
a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal,mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.
b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.( A conduta foi típica, ilícita, porém não culpável tendo em vista, a imputabilidade, logo não está presente a culpabilidade. Lembrando que o menor não pratica crime e sim ato infracional análogo a tentativa de homicídio).
c) A questão misturou quem é o sujeito ativo e quem é sujeito ativo.
Vejamos, o sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico.
Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
Realmente menores de 18 anos não comete crime e sim ato infracional que no caso da questão análogo a tentativa de homicídio.
d) Teoria quadripartite - fato tipico+ ilicitude+ culpável+ punibilidade.
No caso em tela não haverá punibilidade porque o sujeito ativo é menor e mais uma vez não comete crime e sim ato infracional!
-
A letra e) está errada. não há indicação de que o fato foi hipotetico.
-
Art. 27, do Código Penal
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
A lei especial a qual o Código Penal se refere, diz respeito a Lei nº 8.069/90
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
E mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicará as seguintes penas, quando verificado a pratica de ato infracional analogo a crime:
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
-
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
-
RESPOSTA LETRA ( E )
POIS SAO MENORES DE 18 ANOS POR ISSO SAO INIMPUTAVEIS
BRASIL SENDO BRASIL !!!
-
-
Daniel, não viaja...
-
Houve o crime = Tipicidade, porém menor de 18 anos é Inimputável = Exclui a Culpabilidade.
GAB: E
-
Aos imputáveis = culpabilidade
Aos inimputáveis = Periculosidade.
-
Muito inteligente esta questão
-
País das leis imundas!
Bandidos legislando para bandidos.
-
QUESTÃO MUITO BEM ELABORADA.
-
Existiu o crime (típico), porém; toda via, entretanto.... É inimputável né. (excluindo a culpabilidade).
-
Existe a tipicidade, entretanto, a culpabilidade não existe pois os menores de 18 anos são inimputáveis.
Espero ter ajudado, VAMOS VENCER!
-
QUE QUESTÃO LINDA E BEM ELABORADA.
-
Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento de fato típico, ou seja, se não houver tipicidade, o fato será considerado atípico, logo, não haverá crime.
-
Questão bem inteligente.
-
DEUS E MARAVILHOSO É PERFEITO DONO DE TUDO E DE TODOS!!!!
PMMG
-
A questão não foi bem elaborada. o menor de idade comete crime sim! apenas ele não é punido criminalmente mas o fato é que ocorreu um crime. questão de interpretação.
-
QUESTÃO MUITO BOA
-
É um fato típico
Há intenção de matar
Há sujeito passivo
Não há culpa
Menores de 18 anos são INIMPUTÁVEIS !
#PMMINAS
-
Menor comete fato análogo a crime.
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
ART 121 = MATAR ALGUÉM ==> FATO TÍPICCO/TIPICCIDADE
EXLUI A IMPUTABILIDADE A MENORIDADE ==> SEM CULPABILIDADE