Questão 2028283

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Espécies de Crimes militares

Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por

• A. penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, é de até 6 meses de detenção.
• B. desacato a um superior hierárquico, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe autoridade, é de até 6 anos, se não houver agravantes.
• C. desobediência a uma ordem legal de autoridade militar, em especial de um oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente, pode variar de 6 a 8 meses.
  
• D. desacato a um militar no exercício da função de natureza militar ou em razão dela, é de 6 meses a 2 anos, se o fato não constitui outro crime de natureza mais grave.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. D

  Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

• A - Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  B - Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  C - Pena - detenção, até seis meses.

  D - Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime