Questão 2030497

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Miraí - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Enfermeiro; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

“No âmbito do sistema nacional de saúde é um princípio que se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.” Trata-se de:

• A. Equidade.
• B. Universalidade.
• C. Descentralização.
• D. Participação popular.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A 

  Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.

  http://pensesus.fiocruz.br/equidade

• Decreto Nº 7.508/2011

   

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  
  I - garantir a transparência, a integralidade e a EQUIDADE no acesso às ações e aos serviços de saúde;