SóProvas

ID
2031070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.

Há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de uma comissão para elaboração de códigos de classificação nos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • Deveria, né, mas o decreto 4073 diz que:

    Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

    Gab: ERRADO

    edição

    Há obrigação para o poder judiciário, e tb deve haver pro legislativo

    "Art. 2º Nos órgãos mencionados no art. 1º e nos demais órgãos da Justiça que os integram serão constituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, que terão responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e recebidos nos respectivos órgãos, tendo em vista a destinação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor."

    Acredito que o erro realmente seja o apontado pela Serenna

  • O erro da questão está ao dizer que há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de uma comissão para elaboração de códigos de classificação quando, na verdade, só há previsão para a comissão permanente de avaliação de documentos que inclusive faz o trabalho de elaboração do código de classificação. 

  • Só tem a  comissão permanente de avaliação.

  • No GDF ocorre diferente. Onde há as comissões setoriais (em cada órgão) e a comissão permanente (no arquivo público do DF).

  • o Decreto nº 4.073/2002, Art. 18 diz que em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos. A legislação não fala em uma comissão para elaboração de códigos de classificação e sim uma comissão permanente de avaliação.

    Resposta: errada

  • É previsto em decreto a formação de uma CPAD (Comissão de Permanente de Avaliação de Documentos) para cada orgão e entidade da Adminstração Pública Federal, mas não uma Comissão para Elaboração de Códigos.