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Gabarito Errado.
Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
§ 1º - O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
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O gabarito da questão é certo.
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CONARQ – Define Normas Gerais + Estabelece Diretrizes + Inter-relacionamento Público e Privado - ( Pesquisar, Decreto nº 4073 - Art. 1 )
SINAR – implementa as Políticas Arquivísticas ( Público e Privado) ( Pesquisar, Lei nº 4073/02- Art. 10)
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CONARQ: Formula / Define a Política Nacional de Arquivos
SINAR: Implementa a Política Nacional de Arquivos
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sim, pela definição/formulação.
Resposta: certa
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CERTO
Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
CONARQ → possui responsabilidade de definir/formular a política nacional de arquivos públicos e privados.
SINAR → implementa a política nacional de arquivos
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COMPETÊNCIAS
ARQUIVO NACIONAL
-> Gestão e Recolhimento de Docs do Exec. Federal
-> Acompanhar e implementar PNA
-> Preservar e Facultar acesso aos Docs.
CONARQ
-> definição/formulação da PNA
SINAR
-> implementação da PNA
Gabarito: CERTO
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Direto ao ponto
A responsabilidade pela formulação da política nacional de arquivos é do Conselho Nacional de Arquivos.
Justificativa:
- CONARQ: elaborar /definir as política nacional arquivística.
- SINAR: implementar a política...
GABARITO: CERTO
Vejamos outra:
Q677046 Cespe TRT 2013
A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
GABARITO: CERTO
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