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Gabarito - C
Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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CERTO - C
CF/1988 - Art. 5
A) Errado - XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
B) Errado - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
C) CERTO - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
D) Errado - XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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Sempre vinculo o inciso XIII como limitador do inciso IX.
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Aqui cabe dirfeito de resposta? Ex. musica contra os pensionistas militares.
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A- Errado. Ocorrerá sempre que não for mais favorável a Lei do de cujus.
B - Errado. É plena a liberdade de associação e dissociação.
C- Correta.
D - É permitido que qualquer pessoa entre e saia nos termos da Lei. (Liberdade de locomoção Art.5°, XV.
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Ué, se é em benefício é mais favóravel.
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É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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CF-art. 05 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
letra C
#RumoPosse
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A) XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
B) XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;
C) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença; [GABARITO]
D) XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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A) ERRADA "A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros."
Seria o erro da alternativa A, apenas o "sempre" ou por está incompleta?!
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Gabarito C
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c)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, com exceção da lei do país do de cujus ser mais favorável (art. 5º, XXXI, CF):
“Art. 5º. [...] XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";”
b) Incorreta. O direito a associar-se é livre, não depende de regulamentação. (art. 5º, XVII, CF)
“Art. 5º. [...] XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; [...]”
c) Correta. Independentemente de censura ou licença é livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação. (art. 5º, IX, CF)
“Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
d) Incorreta. Em tempos de paz (não estando em guerra) é permitida a liberdade de locomoção junto com seus bens a quem entre, permaneça e saia do país. (art. 5º, XV, CF)
“Art. 5º. [...] XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”