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CERTO - B
CF/1988 - Art. 37
A) Errado - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
B) CERTO - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) Errado - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D) Errado - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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aqueles dias em que vc ver superior e entender inferior -_- tensoooooo.
GABARITO "B"
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
GABA B
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art 37
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
letra B
#RumoPosse
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LETRA B CORRETA
CF/88
ART. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
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CERTO - B
CF/1988 - Art. 37
A) Errado - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
B) CERTO - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) Errado - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D) Errado - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
*** Copiando e colando o comentario mais interessante para ele voltar a aparecer primeiro.
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GABARITO: LETRA B
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
FONTE: CF 1988
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88).
CUIDADO: Não é a Constituição, nem Decreto do Poder Executivo, mas a lei.
B) CORRETA.
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
CUIDADO: muito cuidado, não raro as bancas colocam “servidor público civil e militar”.
C) INCORRETA.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88).
Errada: o prazo de validade de um concurso público é definido de forma discricionária pela Administração, podendo ser de até dois anos (pode ser menos, mas no máximo dois).
IMPORTANTE:
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO >>> ATÉ DOIS ANOS (art. 37, III, CF/88).
ADQUIRIR ESTABILIDADE >>> 3 ANOS (art. 41 da CF/88).
D) INCORRETA.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (art. 37, XII, CF/88).
Alternativa errada: não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
CUIDADO: muito cuidado, as bancas adoram fazer inversões e colocam “superiores aos pagos pelo Poder Legislativo” ou “poderão ser superiores”. Esse inciso DEVE ser memorizado.
Fonte: CF 88.
GABARITO DA QUESTÃO: B.