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Certo.
De acordo com a L8666:
Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
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GABARITO: CERTO
COMPLEMENTANDO...
ATOS ILEGAIS = NULIDADE
ATOS DISCRICIONÁRIOS = REVOGAÇÃO
Na assertiva houve um ato ILEGAL que por consequência deva ser anulado.
lei 9.784
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
PRESCRIÇÃO DO ATO
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé
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CERTO
Nulidade na licitação induz nulidade no contrato.
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Correto. Art. 50 da Lei
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vício em legalidade = nulidade
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Art. 50. lei 8666/93 A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade
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O tipo de questão que não cai nas minhas provas... ¬¬
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SOBRE ANULAÇÃO DO CONTRATO:
- ilegalidade do contrato ou na licitação
- Quem anula: Admin e o Poder Judiciário
- Efeitos retroativos (ex tunc)
ALGUNS ARTIGOS:
Art. 49 - § 2º A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
Art. 59 - A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Art. 59. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. (GABARITO)
GAB. C
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Questão de Licitação para Auditor--> O cavalo é um animal usado para passeio?
Questão para Técnico--> Qual a composição das partículas moleculares encontradas no planeta vermelho?
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Com relação à licitação pública, é correto afirmar que: Está sujeita à nulidade a celebração de contrato com a administração pública que desrespeite a ordem de classificação das propostas ou que inclua terceiros estranhos ao procedimento licitatório.