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Prof. Carlos Xavier: "Em outras palavras, a reforma gerencial da década de 1990 introduziu a gestão como dimensão relevante para o Poder Público, introduzindo coisas como a administração por resultados, competição e controle social, o que está certo. GABARITO: Certo."
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Gab. CERTO
FHC - PDRAE - Plano Diretor de Reforma de Aparelho de Estado. Trouxe essas melhorias.
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O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:
a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
Fonte:http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
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O PDRAE buscando introduzir na configuração do Estado Brasileiro características mais modernas em busca de maior eficiência operacional, identificou os seguintes setores em que o Estado atuava: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos, o setor de produção de bens e serviços para o mercado. A ideia central era que o Estado deveria se preocupar mais com o que é o papel central do Estado, reduzindo seus custos e ineficiências ao deixar de operar onde a iniciativa privada poderia fazê-lo com maior eficiência e eficácia.
Carlos Xavier - Estratégia
GAB CERTO
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Certo.
A Reforma Gerencial, como assim era chamada, compreendia segundo Bresser Pereira (ca. 2010) três dimensões:
-> uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado;
-> uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores; e
-> uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da administração burocrática para uma administração gerencial.
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Esta reforma permitiu basicamente:
- Flexibilização
- horizontalização
- Controle social
- Administração por resultados
- Foco no cliente.
Entre outros..
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CONTROLE SOCIAL = Reponsabilidade Social ?
Alguém ajuda?
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André, acho que controle social significa que a atividade de gestão está direcionada ao público (qualidade dos serviços voltada para o cidadão). Não sei se responsabilidade social seria um tempo certo, pois parece que é o cidadão o responsável, e na verdade não, pois todos são responsáveis (o órgão em realizar um serviço com eficácia, o cidadão em ver se o serviço está sendo bem oferecido, etc). Logo, controle social pode ser no sentido de que a pessoa que vai usufruir o serviço é considerada "cidadã" e, por ter essa denominação, ela tem o direito de fazer o controle do que é dado a ela. Por isso, fala-se em controle social.
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O Controle social de que fala a questão está associado ao aumento da Accountability.
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O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende TRÊS dimensões: Institucional-Legal, Gestão, Cultural.
Dimensão Institucional-Legal: voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
Dimensão Gestão: definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores: (Administração Por Resultados, Competição Administrada Por Excelência, Controle Social), em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática;
Dimensão Cultural: de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
Segundo o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Plano Diretor “procurou criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais. No passado, constituiu grande avanço a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, os quais se contra punham ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo, vícios estes que ainda persistem e que precisam ser extirpados. Mas o sistema introduzido, ao limitar-se a padrões hierárquicos rígidos e ao concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o País passou a enfrentar diante da globalização econômica.
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No início do governo FHC, em 1995,foi proposta uma nova reforma administrativa para o Estado partindo do princípio da crise do Estado e compreendendo a necessidade de melhorar sua eficiência, eficácia e efetividade. Para isso, ainda em 1995, foi criado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
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Só não sabia do "Controle Social". :(
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IMPORTANTE: Não confundam "CONTROLE SOCIAL" com "BEM ESTAR SOCIAL".... Apenas aquele integra ao PDRAE
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CERTO
VEJAM OUTRA:
(Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-TO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa)
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual. (CERTO)
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CORRETO
CESPE INMETRO 2010
As medidas adotadas entre os anos de 1995 e 1998 introduziram uma cultura gerencial na administração pública brasileira e contribuíram para o fortalecimento de valores democráticos, tais como a transparência, a participação e o controle social. CORRETO
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PDRAE (1995-FHC)
Abrangência da Reforma :
Dimensão institucional-legal: relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado;
Dimensão cultural: definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira; e
Dimensão de gestão: associada às práticas administrativas.
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Eu errei por conta do "controle social". Achei que o controle/regulação/estímulo era apenas da economia.
Acontece que eu vi aqui nos comentários, como o do próprio André a palavra responsabilidade. E responsabilidade é bem diferente de controle! Logo, "controle social" não pode remeter a Wellfare State porquanto este é um compromisso com o bem estar social. Compromisso implica em responsabilidade!
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certo! questão linda.
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A questão em análise nos apresenta um tema
relacionado à implantação da Administração Pública Gerencial. A partir da
redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do
Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável
direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial"
(MATIAS-PEREIRA, 2018). Para tanto, antes da proposta apresentada pelo PDRAE,
foi necessária a distinção de três dimensões dos problemas existentes à época:
Dimensão
institucional-legal:
relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior
eficiência do aparelho do Estado. Essa dimensão está relacionada à
descentralização da estrutura do Estado, por meio da atualização de novos
formatos de atuação, como as agências executivas, agências reguladoras e
organizações sociais;
Dimensão
cultural: definida
pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos
com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública
brasileira. Essa dimensão tem por finalidade proporcionar uma mudança de
Cultura Organizacional na Administração Pública; e
Dimensão
gerencial: associada
às práticas administrativas. Essa dimensão visa proporcionar maior autonomia e
responsabilização aos agentes públicos, por meio de metodologias de
Administração por Resultado, Excelência e Controle Social.
Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise
está correta.
GABARITO DO
PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.