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LRF, art. 48:
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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Errada!
Se hoje os entes públicos têm portais de transparência a fim de que o cidadão tome conhecimento dos planos, orçamentos etc, então não há o que se falar em instrumentos confidenciais!!!
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SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL:
- OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LDO
- AS PRESTAÇÕES DE CONTAS (E O RESPECTIVO PARECER PRÉVIO)
- O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTOS
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Sò associar a questão ao princípio da públicidade que tem como Regra a demonstração dos alores, justamente o contrário do que afirma a questão.
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Boa, concurseira arretada kkkk.
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(...)a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Paludo
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Você quem merece, Neto JQN, por ser desse jeito. Humildadeeeeeeeeeeee, galera
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Esse colega ( Neto ) é tão foda, que ainda está resolvendo questão no QC!! KKKKKKKKKKKK
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já bloqueei os comentários desse Neto JQR (que só sabe falar que as questões são muito fáceis, mas faz anos que tá aqui)
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Ja dei block nesse cara faz tempo. chato pra carai
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Esse bixu é comédia mesmo... sua arrogância vai te levar longe, filho.
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Instrumentos de transparência.
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Enunciado absurdo! Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal e não instrumentos confidenciais.
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Gabarito: Errado
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Como eu queria essa questão na minha prova.
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Gabarito: E
Não são planos confidenciais, uma vez que são por meio deles que o Governo exerce o princípio da transparência na Adm. Pública em relação à gestão fiscal.
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LRF, art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
➯ Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
➯ As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
➯Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
➯Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
➯ incentivo à participação popular e realização de audiências públicas
e as versões simplificadas desses documentos
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Questão demanda do candidato conhecimento sobre
disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
De acordo com o disposto no caput do artigo 48 da
LRF:
"São instrumentos de transparência da
gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações
de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos."
Assim, não há que se falar em confidencialidade,
mas em ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
Ora, tais documentos são essenciais para a transparência da gestão fiscal, e
para o controle realizado tanto pelos órgãos com tal competência quanto pela
sociedade em geral.
Perceba que os instrumentos não se restringem aos
trazidos no comando da questão. Assim, são instrumentos de transparência da
gestão fiscal:
1. os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias;
2. as prestações de contas e o respectivo
parecer prévio;
3. o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e
4. as versões simplificadas desses documentos.
Gabarito do Professor: ERRADO.