Como veremos a seguir, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange o acesso à informação como um direito fundamental.
GAB C
Constituição Federal de 1988
Art. 5º
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo XIX
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Fonte: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
Código de Ética dos Jornalistas
Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.
Fonte: http://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2014/06/04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf