Questão 203818

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Durante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro dia do seu mandato, à construção de uma escola em um bairro da periferia. Após tomar posse no cargo, tentou cumprir o prometido, mas o secretário de planejamento disse que isso não seria possível, porque:

I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.

II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.

IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.

De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• A opção IV está errada porque não poderá haver anulação de outras dotações para realizar investimentos que não estão incluídos no PPA nem autorizados na LOA.

  CF. Art. 167. São vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

   E além disso, a lei 8666 diz que obras e serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros requisitos, o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art 165 da CF, qdo for o caso. (lei 8666, art. 7, IV)

• A criação da despesa com a construção da escola poderá ser feita mediante lei de créditos adicionais especiais, cuja fonte de recurso é:
  I) superávit financeiro;
  II) excesso de arrecadação;
  III) operações de crédito;
  IV) recursos sem despesas em decorrência de veto;
  V) anulação parcial ou total de dotação;
  VI) reserva de contingência;
  
  Ou seja, há várias fontes para realizar tal despesa. A IV também está errada ao dizer que é possível fazê-la somente com a anulação de outras dotações.
• Colega, bons esclarecimentos, mas não seria possível a abertura de créditos adicionais especiais nesse caso porque não haveria previsão no PPA e na LDO...

•  O item 2 é questionável!! Porque é perfeitamente possivel encontrar gastos na LOA que nao foram priorizados na LDO. Estabelecer prioridade não é indicar os que serão executados.
  
  
  
  
  
  
  
   

• Errei a questão por achar que a construção de uma escola não ultrapassa um exercício financeiro. Sei que manter uma escola ultrapassa um exercicio financeiro, mas construí-la não (regra geral)
  
  Percebam:
  

  CF. Art. 167. São vedados:

  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• "Não há dúvidas que os itens I e III estão corretos. O problema é que o item II está irremediavelmente incorreto porque o anexo de metas e prioridades da LDO, como o próprio nome indica, corresponde ao grau de ordem ou precedência das despesas, não excluindo as demais. Se apenas fosse possível realizar as despesas do referido anexo, as demais despesas deveriam ser suprimidas do Orçamento. Assim, o anexo de metas e prioridades apresenta quais despesas terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária a que se refere, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. 
  Em resumo, a questão 51 da prova de Planejamento e Orçamento Governamental (Caderno de Prova A01 PROVA 2, TIPO 003) deve ter seu gabarito alterado de C para D porque somente as alternativas I e III estão corretas."
  Fonte: http://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=191&art=5095&idpag=1
  

• Como saber se a "I" está correta se não diz se a execução ultrapassará um exercício?

• Quer dizer que toda escola demora mais de 1 ano para ser construída? kkkkkk