Questão 2039668

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.

II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. Pela convenção de arbitragem.

IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Todas estão corretas.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas I e III estão corretas.
• D. Apenas II e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

   

   

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;  (ITEM I )

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

   

   

  HIPÓTESES QUE O JUIZ PODE DECLARAR DE OFÍCIO:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (ITEM II)

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;  (ITEM IV)

   

   

   

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;(ITEM III)

  VIII - homologar a desistência da ação;

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

   

   

• fixa!

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

   

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

   

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

   

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

   

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada INTRANSMISSÍVEL por disposição legal; e