Questão 2040586

• Banca: UNESPAR
• Órgão: UNESPAR
• Ano: 2014
• Provas: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens públicos em espécie; Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

• A. Segundo a orientação doutrinária, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
• B. Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos Estados onde se encontrem.
• C. Segundo a Constituição Federal, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
• D. Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
• E. Os bens públicos patrimoniais disponíveis são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.

Gabarito: X