Questão 204430

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Pierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União:

• A. não subvencionar cultos religiosos ou igrejas, sejam elas quais forem.
• B. recusar fé aos documentos públicos.
• C. criar relações entre brasileiros.
• D. manter com as igrejas ou seus representantes, relações de independência, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse privado.
• E. não dar preferência aos naturalizados.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

   

• A vedação de recusar fé a documentos públicos, independentemente do ente federativo que o tenha expedido, é um corolário da integração e harmonia que deve haver em uma federação. O documento público é instrumento oficial cuja idoneidade deve ser reconhecida em todo o território nacional, independentemente da pessoa jurídica de direito público interno que o emitiu. (Dirley da Cunha Júnior e Marcelo Novelino) 
• Caí feio!!!!
• Hahahah o enunciado tem lá seu carisma.
• rsrsrssr!!! faça isso não! 
• Quando leio esse tipo de enunciado, me sinto na 4ª série de novo! Relaxo, me sinto em casa e consigo resolver a questão sem problemas! rs

• Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

   

• II - recusar fé aos documentos públicos

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais e coletivos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Isso é o que a Constituição determina. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)".

  Alternativa B - Correta! Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - recusar fé aos documentos públicos; (...)".

  Alternativa C - Incorreta. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

  Alternativa D - Incorreta. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)".

  Alternativa E - Incorreta. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.