Questão 204454

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos". Entende-se porAgentes Públicos os:

• A. ocupantes que servem ao Poder Privado, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
• B. sujeitos que servem unicamente ao Poder Público.
• C. sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
• D. ocupantes dos que não integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder.
• E. sujeitos que integram as empresas privadas, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello,
  

  Agentes públicos são “os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”.
  

  
  

  Letra C - Correta

• Excelente questão!

• Gabarito C

  Agentes Públicos (Segundo Hely Lopes Meirelles)

  1 - Agentes políticos (são aqueles no alto escalão dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas; Diplomatas)

  2 - Agentes Administrativos (Servidores estatutários e celetistas da administração direta, autárquica e fundacional; servidores temporários)

  3 - Agentes honoríficos (Têm a honra de servir ao Estado)

  4 - Agentes delegados (prestam atividade pública delegada)

  5 -  Agentes credenciados (Representam a administração em determinado ato)

  OBS: Os agentes Administrativos são todos aqueles que se vinculam à administração por relações profissionais continuadas, sujeitando-se ao regime jurídico próprio da entidade, Hely Lopes Meirelles os apresenta como "servidores públicos, com maior ou menor grau de hierarquia" abrange os servires concursados em geral os detentores de cargo ou emprego público ainda os servidores temporários.

• Exemplos de agentes públicos que atuam apenas episodicamente: mesários e jurados do Tribunal do Júri.