Questão 2046187

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Franca - SP
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado, pode ser afirmado o que segue:

• A. O contrato por prazo determinado previsto na legislação trabalhista se refere a atividades definitivas, excluindo-se de seu alcance o contrato de experiência.
• B. A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.
• C. O contrato por prazo determinado possui o prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
• D. Dentro do prazo máximo de 4 (quatro) anos, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão foi anulada pela banca.

• Alguém deveria anular a banca, isso sim!

• Possivelmente quis abordar os contratos precários previstos na lei 9.601/98, mas não explicitou isso.

• Eu não sabia que "A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo"!

  Acertei a questão por eliminação.

• Que bom!

• Talvez ajude:

  A nova modalidade de contratação criada pela Lei n.° 9.601/98, depende sempre de previsão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho (vagas).

  Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

• What a fuck

• NÃO TEM RESPOSTA

• Péssima!!!

• Banca de jornal!