Questão 2047315

• Banca: IBFC
• Órgão: MGS
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - MGS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Observe o artigo 194 da Constituição Federal:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________ , à previdência e à ____________ ”

(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/ Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf 343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.

E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que completa, de maneira correta, as lacunas presentes no artigo supra citado:

• A. Saúde / Habitação Social.
• B. Habitação / Assistência Social.
• C. Educação / Assistência Social.
• D. Saúde / Assistência Social.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 8.212/ 1991

   

  Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

• ótimo professor sobre o assunto é o Eduardo Tanaka

• Deus desejo uma questão dessa na prova do concurso da Semsa Manaus.

• Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Vejamos o diploma constitucional:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Observe que a seguridade social se destina a assegurar os direitos relacionados à saúde, a previdência social e a assistência social. Tenha bem fixado esses três direitos. As bancas adoram injetar outros direitos, principalmente os citados no Art. 6º da CF para induzir o candidato ao erro. Quais são os direitos do Art. 6º? Vejamos:

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  Perceba que, com extrema frequência, o examinador irá retirar um dos direitos sociais do Art. 6º e o introduzirá como um dos relacionados à seguridade social. Não caia nessa!

  MACETE >>> P - A - S

  P revidência

  Assistência social

  S aúde

  Com essa contextualização, vejamos as alternativas:

  A) Assertiva errada, habitação social não é um direito relacionado à seguridade social;

  B) Assertiva errada, habitação não é um direito relacionado à seguridade social;

  C) Assertiva errada, educação não é um direito relacionado à seguridade social;

  D) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: D