Questão 2047537

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Organização
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Luta Antimanicomial; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

Apesar dos limites em sua implementação, um marco para a reforma psiquiátrica brasileira foi a aprovação da Lei n°. 10.126 de 2001. Esta Lei, em seu artigo 4º, diz, sobre as pessoas acometidas de transtorno mental, que: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Sobre o texto dessa Lei, é correto afirmar que:

• A. veda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições asilares.
• B. abole os tipos de internação involuntária e compulsória, mantendo apenas a modalidade voluntária.
• C. não prevê política específica para pacientes hospitalizados a longo termo com grave dependência institucional.
• D. interdita por completo a realização de pesquisas com pacientes acometidos de transtorno mental em instituições públicas.
• E. desobriga o Estado de fornecer outro tipo de assistência ao paciente portador de transtorno mental além da médica.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 10.216/2001

   

  Art. 4º – ...

  §3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no §2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do Art. 2º

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A

• Vc vai fazer prova pra o Estadão ou pra banca cespe ?