Questão 2050318

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas, pois comporta quatro tipos de gestão: da União; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios. NÃO constitui uma das responsabilidades comuns aos entes:

• A. Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.
• B. Manter atualizado o conjunto de aplicativos do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.
• C. Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
• D. Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC, definido no art. 203 da Constituição Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Concessão e manutenção do BPC é uma atribuição da União apenas!

  Gabarito letra D

• L8742

   Art. 12. Compete à União:

         I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada (BPC) definidos no art. 203 da Constituição Federal;