Questão 2050669

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Em relação ao prazo previsto para registro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – das empresas junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com a NR 5, após ocorrer a eleição, pode-se afirmar que

• A. o prazo para registro da CIPA é de 15 dias após sua instalação e posse.
• B. o prazo para registro da CIPA é de 10 dias após sua instalação e posse.
• C. não há mais necessidade de registro da CIPA junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego após eleição.
• D. a CIPA, uma vez registrada junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, não precisa de ratificação a cada eleição.
• E. a CIPA dispensa qualquer comprovação de sua existência ao órgão fiscalizador.

Gabarito: C

Comentários

• Gabario letra C.

   

  Até o primeiro semestre de 2011, após os membros da CIPA tomarem posse, a empresa deveria providenciar o protocolo das atas de eleição e o calendário das reuniões ordinárias da Comissão na unidade descentralizada do MTE. Em julho de 2011 tal dispositivo da NR 5 foi revogado. Atualmente não é mais necessário que a empresa protocolize tais documentos, mas deve mantê-los no estabelecimento, à disposição da fiscalização trabalhista:

  
  5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

  
  Adicionalmente, foi inserida na NR 5, também em julho de 2011, a obrigação de que a empresa disponibilize cópia da documentação (atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias) ao sindicato obreiro, quando este solicite, e, também, aos membros eleitos da CIPA:

  
  5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

   

  Fonte: Apostila de Segurança e Saúde no Trabalho para AFT, aula 05, p.14, prof. Mario Pinheiro. 

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

• Além  disso,  não  existe  mais  a  obrigatoriedade  de  se  enviar  estes documentos  ao  sindicato  da  categoria.  Isto  deverá  ocorrer  somente  quando solicitado

  Bons estudos

• Última atualização da NR-5 foi em 14/07/2011

  5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

  5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)