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ID
2052739
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

Alternativas
Comentários
  • I Certa -   Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo.... http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgVcQAK/aministracao-geral-publica-1?part=2

     

    II Errada - Em resumo, os atributos da administração pública burocrática poderiam ser representados pelo controle efetivo dos abusos. Os defeitos, por sua vez, seriam a ineficiência e a incapacidade de se voltarem para o serviço dos cidadãos como clientes.

    O modelo burocrático, presente na Constituição de 1988 e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro, é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos.

    III Certa --Utilizando-se do Plano Diretor da Reforma do Estado, busca-se dotar o Estado de um núcleo estratégico, que formule e controle a implementação de políticas públicas.

    Parte deste plano de reforma administrativa foi confiado ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que veio a transformar-se em uma secretaria; seu lema era o de ajudar o Governo a funcionar melhor, ao menor custo possível, promovendo a administração gerencial, transparente e profissional, em benefício do cidadão.[4]

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503

  • I. Certa

    II. Errada, marca o início da administração GERENCIAL no Brasil.

    III. Certa.

    D

  • Em relação à alternativa II, a Administração Burocrátiva teve início no Brasil durante a década de 30, com o Governo Vargas.

  • Direto ao ponto.

     

    a) ok. O DASP tinha objetivo de profissionalizar o serviço público. Foi criado no Governo Getúlio Vargas.

     

    b) Errada. Lembra do plano de DESBUROCRATIZAÇÃO, vulgo DL 200/67. (rsrs)

     

    c) Ok. Foi o pontapé inicial do sistema gerencialista na administração pública.

     

    Gabarito D

  • Pelo livro do Augustinho Paludo a criação do DASP foi em 1936. Errei por isso.

  • Walter Junior,

           O DASP realmente foi criado em 1936, porém entrou em vigor apenas em 1938.

    -------------------------- 

    Ano: 2011 Banca: CESPE  Órgão: TRE-ES Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. RESP: CERTO.

    ------------------------------- Enunciado de uma questão da Cetro.

    Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: Analista Administrativo

    No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930, em um quadro de aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A década de 1930 foi um período de grandes transformações. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa no Brasil, foi criado, em 1936, o Conselho Federal do Serviço Público Civil, transformado, em 1938, no Departamento Administrativo do Serviço Público – o DASP.

     

     

  • GAB:D

    Item II:

    A edição do Decreto-Lei 200/67, durante o regime militar foi o movimento que  marcou o início da transição do modelo burocrático para o modelo gerencial (pós-burocrático) na Administração Pública Brasileira,ou seja, ele veio após o modelo burocrático e não marcando o inicio deste como afirma a assertiva.

  • Decreto lei 200/67 está mais para gerencial.
  •  PRIVATIZAÇÃO é um processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado.



    PUBLICIZAÇÃO é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.

  • V - I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

    Finda a República Velha, marcada pelo modelo patrimonialista de governo, entra no poder Getúlio Vargas, o qual põe fim ao modelo patrimonial e implanta o modelo burocrático. Nesse contexto, houve a criação do Dasp, que visava implementar o modelo burocrático na Administração Pública brasileira e modernizar suas práticas.

     

    F - II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.
    Já que a reforma do Dasp (década de 30) foi a primeira a implementar os princípios da Teoria da Burocracia, isso não poderia ter ocorrido na reforma de 1967, não é mesmo? Na verdade, a reforma de 67 é considerada por muitos autores como o início das reformas gerenciais. A reforma de 1967 por meio do DL 200/67 ocorreu no governo de militares e visava à desburocratização da Administração Pública, e por isso foi o início do modelo Gerencial no Brasil.

     

    V - III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

    A frase apresentada descreve o conceito de publicização, muito presente na reforma de 1995, de cunho gerencialista.

     

     

    Gabarito: D
     

    Dicas sobre as Reformas Administrativas:

    - República Velha (1889-1930) = modelo patrimonial;

    - Getúlio Vargas e a criação do DASP = modelo burocrático;

    - A Reforma de 1967 - DL 200/67 = governo militar - desburocratização - início do modelo gerencial;

    - A Reforma de 1995 = PDRAE - publicização - modelo gerencial;

     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • Em 1936 foi criado o CASP; em 1937, a CF previu o DASP; em 1938 o DASP foi efetivamente criado. Todas as datas estão corretas, uma de origem, uma de previsão e outra de implementação.

  • Gente, com relação ao item II:

     

    Diferentemente do que muita gente ta dizendo, o Decreto-Lei 200/67 não é gerencial. Não houve Administração Gerencial nesse período. O que realmente houve foi o início de uma segmentação muito mais agressiva entre administração direta e indireta (que já havia sido inciada no Governo de Kubtichek e que foi "criada" na Era Vargas com as primeiras instituições da Adm. Indireta). Durante a vigência desse decreto ainda era institucoinalizado uma Adm. Burocrática. Apenas bem no final houve o Plano de Desburocratização que deu encejo a ares de gerencialismo que, realmente, só se efetivou com FHC e o famoso PDRAE. Até porque o Plano de Desburocratização tinha como foco principal melhorias socias e conter o avanço da Adm. Indireta. Não havia uma visão estruturada de uma Adm. Gerencial! 

     

    -> O erro na acertiva II é atribuir o INÍCIO das práticas burocráticas ao Decreto-lei 200/67, sendo que o verdadeiro início de tais praticas ocorreu na Era Vargas.

     

    Atenção, gente!  
    #AVANTE

  • GAB D.

    I e III.

    No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930, em um quadro de aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A década de 1930 foi um período de grandes transformações. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa no Brasil, foi criado, em 1936, o Conselho Federal do Serviço Público Civil, transformado, em 1938, no Departamento Administrativo do Serviço Público – o DASP.

  • DEMARCA? NÃO SABIA DESSA , MAS VALEU .

  • Departamento Adm. do Serviço Público (DASP)1936 -> maior controle e intervenção estatal, profissionalização do serviço público, modernização administrativa, primeira ideia de concurso público, etc; (Burocratizou )

    Decreto Lei 200/67 - 1967 -> Centralização Política / Descentralização da adm. Federal para administração indireta e maior racionalidade administrativa. (promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.) (deu início à desburocratização)

    Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado-Década de 90/ 1995 -> administração gerencial, eficiência estatal, controle de resultados, descentralização maior; (aperfeiçoamento da burocracia ) não o rompimento ou substituição ./ visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.

    O responsável pelo Plano Diretor da Reforma do Estado foi Bresser-Pereira, que era o ministro do extinto MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Posteriormente, o MARE foi incorporado ao MPOG.

    Fonte : Meus resumos :)

  • O erro da questão é falar que o juiz ficará adstrito...

    Art. 182, CPP.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • também pensei no erro do assistente

  • Juliana, além desse erro que a senhorita apresentou existe outro, que é chamar os peritos não oficiais de assistente técnicos. #pracima

  • correto Pedro

  • Segundo o professor Renan Araújo, há dois erros.

    Pedro esta correto quanto à esse erro.

    E juliana tbm.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento  acerca dos aspectos gerais da administração pública no Brasil.

    Vejamos os itens:

    I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

    Correto. Refere-se à administração pública burocrática. A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.

    II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

    Incorreto. Um dos pontos de inflexão no modelo de administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei n.º 200, de 1967, buscando solucionar questões críticas a respeito da burocratização, introduzindo alterações consistentes em descentralização; planejamento e controle da atuação administrativa. Ou seja, de forma alguma demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

    III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

    Correto. A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo gerencial de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria um programa de publicização, em que os serviços públicos não-exclusivos poderiam ser realizados mais eficientemente por entidades qualificadas para este fim; e serem mantidas por meio de transferências de recursos públicos, por meio da assinatura de contrato de gestão.


    Gabarito do Professor: Letra D.