Questão 2056573

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Quando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessário

• A. comunicar ao partido a falta de interesse na filiação, sem demais formalidades.
• B. deixar de pagar sua contribuição partidária por três meses consecutivos, independentemente de outras formalidades.
• C. deixar de comparecer a três assembleias ordinárias ou extraordinárias, o que acarreta sua desfiliação tácita.
• D. comunicar por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
• E. protocolizar pedido de desfiliação partidária junto ao órgão estadual de direção.

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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  Lei 9.096 (Lei dos partidos poíticos), Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

   

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  A VUNESP cobrou esse mesmo artigo na prova para Advogado, na Prefeitura de Registro - SP . Vejam:

   

  Assinale a alternativa correta.

  b) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita apenas ao órgão de direção municipal, não se exigindo a comunicação ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

  Gabarito = ERRADO, pois falta a comunicaçao ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

   

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  A CESPE também já cobrou esse artigo.

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  Fé em Deus, não desista.

   

• ATENÇÃO:  MESMO SENDO CASO DE INELEGIBILIDADE O FILIADO NÃO FICA IMPEDIDO de permanecer no partido.

• Art. 21 da Lei 9096.. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

• Art. 21 da Lei 9096.. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

• Segundo a LOPP: "Art. 21 Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito" (letra D está correta)

  Resposta: D

• GABARITO: D

  Complementando:

  Lei 9.096/95

  Art. 21, Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

• Lei nº 9096/95. Questão que exige conhecimento da letra da lei:

  Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

  Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.