GABARITO: A
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A) Certa ✓(Súmula 274/STJ) O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
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B) ✘ (Súmula 167/STJ) O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.
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C) ✘ (Súmula 160/STJ) É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
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D) ✘ (Súmula 156/STJ) A prestação de serviço, de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.
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E) ✘ (Súmula 138/STJ) O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
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Regra do ALL INCLUSIVE:
Hotéis e hospitais (em geral) em que a prestação de serviços, alimentação e gorjeta estão inclusos no pacote, incidirá apenas ISS, de modo global!
Mas, se alimentação e gorjeta for cobrado desvinculado do pacote, aí sim incidirá ICMS nessa parte.
Exemplo 1: pessoa internada que se alimenta de sopa no jantar. Essa refeição faz parte do pacote, incidindo ISS.
Exemplo 2: acompanhate de paciente, que vai na lanchonete e compra pão de queijo com café. Essa refeiçãonao faz parte do pacote, incidindo ICMS.