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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (até 1974 Conselho Nacional de Pesquisas, cuja sigla, CNPq, se manteve) é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil.
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Esse tipo de questão é muito covarde!
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Sobre a letra (d):
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
O Estado, quando interessado em exploração de atividade econômica de utilidade pública, costuma se organizar em Sociedade de Economia Mista e não em Empresa Pública.
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Letra E.
Em 1975, a sede da fundação é transferida para Brasília. Há a alteração de autarquia para fundação de personalidade jurídica de direito privado.
Fonte: http://cnpq.br/anos-70
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É sério isso? Vou ser obrigado a saber o regime jurídico de todos os entes da administração indireta? ¬¬'
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Calma gente que essa aí é da QUADRIX!
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Em 1974, o Conselho Nacional de Pesquisa, até então uma autarquia, se transforma no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, uma Fundação ligada a Secretaria de Planejamento da Presidência da República. “O CNPq passou a ser o ‘cabeça do Sistema’, atuando quase como um ministério”, explica Roberto. Atualmente, o CNPq distribui cerca de 70 mil bolsas em diversas modalidades. CNPQ FUNDAÇÃO
http://www.ucg.br/ucg/agencia/home/secao.asp?id_secao=3546
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e) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Autarquia
Em 1975, a sede da fundação é transferida para Brasília. HÁ A ALTERAÇÃO de AUTARQUIA para FUNDAÇÃO de personalidade jurídica de direito privado, para garantir maior agilidade operacional. Com a criação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN/PR, o CNPq passou a vincular-se diretamente a essa Secretaria
http://cnpq.br/anos-70/
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Desculpem-me, mas a questão não está tão ridícula e nem covarde. Nos próprios livros de Direito Administrativo têm esses exemplos. Mesmo assim daria para fazer por eliminação.
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Vamos parar de choro, é necessário sim saber alguns exemplos das entidades que compõe a administração indireta. ANOTEM:
Minemonico -> FASE
Fundações Públicas: IBGE, FUNDAC, FUNASA, FUNAI.
Autarquias: INSS, Banco Central, IBAMA, Agencias reguladoras, INEP, CADE, Universidades Federais.
Sociedades de Economia Mista: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Petrobrás, Eletrobrás.
Empresas Públicas:BNDES, SERPRO, FINEP, Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, Caixa Econômica Federal.
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Estranho porque no site do Governo Federal o CNPQ é uma autarquia:
Elas estão em funcionamento nas mais diversas áreas. Alguns exemplos de autarquias no governo federal são o Banco Central (BC), as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) e também as universidades federais.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2012/04/autarquias
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Tem q saber alguns exemplos mesmo!! CNPq é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil. Portanto é uma Fundação.
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achei que todos os conselhos seriam autarquias
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Só o que faltava agora
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MNEMÔNICO:
F:fundações públicas (IBGE, FUNAI)
A:autarquias (Banco Central, INSS)
S:sociedade de economia mista (Saneago S/A, Banco do Brasil S/A)
E:empresa pública (Caixa Economica Federal, Correios e Telegrafos)
Obs: (Todas fazem parte da Administração Indireta)
LETRA : E
Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha.
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CNPq agora é ÓRGÃO FEDERAL.
Portanto, não faz mais parte da administração indireta.
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Tipo de questão que não mede conhecimento advindo do estudo da legislação, e sim do conhecimento empírico, portanto passível de anulação pois extrapola os limites do edital.
Se por acaso virem uma questão desta em sua prova, mesmo que tenha acertado, esteja preparado para a anulação da mesma.
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Sobre a letra A:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
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SOBRE O CNPQ
Criado em 1951, como autarquia. Por Lei n o 1.310 de 15/01/1951. O CNPq incorporou vários órgãos especializados: Comissão de Energia Atômica (CEA), o Instituto de Energia Atômica (IEA), o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD, 1954)(IBICT) em 1975, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA, 1952), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA, 1954), o Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR, 1957) e o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (1961), que formou o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE, 1971). Em 1976, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o Observatório Nacional (ON).
De AUTARQUIA vinculada diretamente à presidência da República, o CNPq tornou-se, em 1974, uma FUNDAÇÃO subordinada à Secretaria de Planejamento do Presidente da República, era independente mas subordinada à mesma Secretaria. Em 1985, com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), incorporou-se a ele, tornando-se Órgão Federal.
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Pessoal não esquente. A Quadrix quer fazer nome. Ela quer ser temida mais q a Cespe. Não é a toa que quando filtro na modalidade DIFICIL aqui no qconcurso aparece de cara essa banca
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Eu sei que você aprendeu que todos os Conselhos sempre são Autarquias, acontece que este "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)" é um órgão ligado ao Governo e não uma entidade administrativa de direito público.