Questão 2061814

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2016
• Provas: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Considerando o disposto na NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A CIPA deverá requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
• B. A CIPA deverá promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, sem envolvimento do SESMT.
• C. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
• D. A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, ambos eleitos em escrutínio secreto.
• E. A CIPA deverá colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

   

  d) A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, ambos eleitos em escrutínio secreto. ERRADO. Apenas os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto (processo de votação que utiliza urna), os representantes do empregador serão por ele indicados.

   

  Não há dúvidas quanto ao erro da alternativa "D", todavia, no meu entendimento, a alternativa "B" também possui um equívoco ao mencionar que a SIPAT será promovida pela CIPA sem a participação do SESMT. Vejam o que diz a norma:

   

  5.16 A CIPA terá por atribuição:

   

  o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

   

  O fato do texto fazer a ressalva que caberá a participação do SESMT apenas onde houver, obviamente, não o exclui em todos casos. Ora, onde houver se fará necessária sua participação.

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

• Letra B pura maldade. Sempre digo que questões assim não avaliam bem o candidato. Se tem SESMT haverá participação no SIPAT. 

   

• cabe recurso meu DEUS QUE MALDADE DA BANCA ....PODE SER LETRA B OU D

• Nessas questões temos que marcar a "mais errada".

   

  "Ambos" não são eleitos em escrutínio secreto. 

  Presidente = Indicado pelo empregador.

  Vice Presidente = Eleito em escrutínio secreto.

   

  Na letra B:

  A CIPA deverá promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, sem envolvimento do SESMT.

  Na norma fala que seria em conjunto com o SESMT , ONDE HOUVE. Logo, pode ser sem envolvimento do SESMT. Questão mal formulada.

• Mas o artigo diz que compete a União "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território" , e se não transpuser o limite do estado?