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Territorialidade, Extraterritorialidade
Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
Minha opinião, incompleta a questão. Aplicado a aeronave fora do território se estiver "sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente"
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Vamos lá... o candidato poderá ficar na dúvida de duas assertivas: B e D.
B) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras BASTANDO que esteja em território nacional.
Resposta: a lei penal militar é aplicável a bordo de aeronaves estrangeiras, desde estejam sujeitas à administração militar e o crime atente contra as instituções militares.
Art.7º, § 2º do CPM: É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
No raciocínio, a letra B seria eliminada pelo simples fato de BASTAR que a aeronave esteja em território nacional.
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D) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.
Resposta: a lei penal militar se aplica a bordo de aeronaves brasileiras fora do território nacional, desde que estejam sob cmdo militar/estão militarmente utilizadas/ocupados por ordem legal.
Art. 7º, § 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente,ainda que de propriedade privada.
A meu ver está incompleta, mas é a assertiva correta a ser marcada.
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Boa Antônio Souza
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Art 7: Navio é toda embarcação sob comando militar, ou seja de independe do porte
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A questao fala sobre territorialidade:
Territorialidade entede-se que é a lei brasileira sendo aplicada no proprio territorio
Extra territorialidade é a lei brasileira sendo aplicada em outro territorio
É intra-territorialidade é a lei extrangeira sendo aplicada em territorio nacional
ou seja, o enuciado da questão pede "territorialidade" onde a alternativa B fala sobre a lei brasileira ser aplicada em aeronaves ou embarcação extrangeira que se encontrem em territorio nacional.
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Só acho que se a banca quer cobrar letra de lei, deveria colocar a assertiva por completo. Pois não é qualquer aeronave que fora do Brasil se aplica o CPM, somente aquelas que estão sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados, ainda que privadas.
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a) só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior.
b) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional.
c) não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar.
d) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.
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Essa [questão] é daquele tipo que devemos marcar a "menos errada".
Gabarito: Letra D, embora existam assertivas mal redigidas.
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Letra D tá incompleta, deveria ter sido anulada
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Rumo ao oficialato! PMSE
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POR ELIMINAÇÃO!
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Questão deve ser anulada:
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
Não basta ser navio ou aeronave brasileira em território estrangeiro, tem que haver a condicionante de estarem sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente. Pois, se não estiverem sob comando militar, a lei penal militar não será aplicada. (a questão trata sobre a aplicação da lei penal militar).
Letra D errada.
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gabarito da questão d
PMGOOO
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gabarito da questão d
PMGOOO
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gb d
pmgooo
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opção D falta informação, porem é a menos errada
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Esses que ficam colocando Rumo ao oficialato, PM sei lá oq.. Deveriam ser eliminados do concurso, só para deixarem de ser retardados kkkk
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Essa questão é do tipo que ninguém sabe o que a banca quer. Se a aeronave estrangeira está em território nacional, e não é de origem pública estrangeira, se aplica a ela a lei brasileira. Acabou. Para que uma aeronave brasileira se insira nas causas de extraterritorialidade ela deve estar a serviço do brasil (ser pública), ou, se privada, sob comando militar. Da mesma forma que falta a complementação em uma, falta na outra.
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A) só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior.
ART. 7º §1º
PARA OS EFEITOS DA LEI PENAL MILITAR, CONSIDERA-SE AS AERONAVES E OS NAVIOS BRASILEIROS ONDE QUER QUE SE ENCONTREM, DESDE QUE SOB COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE OCUPADOS. LOGO, EMBARCAÇÕES DE PORTE INFERIOR ENTRA NA REGRA.
B) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional.
ART. 7º §1º
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE, NÃO É APENAS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
C) não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar.
ART. 7º §2º
APLICA-SE A QUALQUER AERONAVE, NÃO IMPORTA SE SÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS OU SE ESTÃO A SERVIÇO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
D) é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.
GABARITO
É A MENOS ERRADA, ESTA INCOMPLETA. POIS O ART. 7º §1º DETERMINA UMA CONDIÇÃO "SE", OU SEJA, TEM QUE ESTAR SOB COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE OCUPADOS.
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Questão péssima !! marcar a menos errada... "alternativa d" incompleta ....
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Territorialidade e Extraterritorialidade
Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros
§ 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
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@PMMINAS #OTAVIO
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
Territorialidade, Extraterritorialidade
Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
Território nacional por extensão
§ 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros
§ 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
Conceito de navio
§ 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio tôda embarcação sob comando militar.