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Na minha opinião, estão corretas as assertivas II, III, IV e V, estando incorreta a assertiva I.
I - Incorreta: São 4 (quatro) as possibilidades de prisão em flagrante:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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Não tem gabarito ?
Concordo com o colega abaixo. Para mim estão certas as alternativas II, III, IV e V.
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Questão foi aulada pela banca, uma vez que a alternativa número V corresponde ao que preconiza o art303 do CPP estando por conseguinte tabém correta....estao corretas II, III, IVe V!!
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espero que o comentario do colega abaixo sobre a anulacao seja verdadeiro, segue a fundamentacao dos erro e acerto da questao
assertiva I esta errado, pois diz
I. É flagrante apenas quem é apanhado cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.
o que a lei diz que nao é apenas nessas situacao, sao em quatro situacoes, segue art. de lei
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
a assertiva II esta correta, pois ela nao diz apenas e descreve tres possibilidade prevista na lei de casos de flagrante delito previsto no I, II e III do art. 302 do CPP
II. Está em estado de flagrante delito quem está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
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continuando o comentario.
a assertiva III esta correta, pois é transcricao do art. 306 do CPP que segue abaixo:
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 11.449, de 2007).
a assertiva IV esta correta e é a trabscricao do art. 307 do CPP que segue transcrito abaixo
Art. 307. Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.
a assertiva V esta correta, tambem é transcricao do art. 303 que segue abaixo
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
desta forma, nao tem outra alternativa a nao ser anular a questao, pois nao tem resposta correta.
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QUESTÃO ANULADA PELA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO!!!!!!
Inexiste alternativa correta para a questão, tendo em vista as assertivas II, III, IV e V estarem corretas, conforme explicações dos colegas.
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III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se
encontre serão comunicados imediatamente ao
juiz competente e à família do preso ou a
pessoa por ele indicada.
CERTA À ÉPOCA DA PROVA, ANTES DA REFORMA 2011:
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
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Colegas, notei que a grande maoiria de vcs considerou o ítem IV da questão como correto. Apesar da questão ter sido anulada pela banca, discordo da mantença da questão IV como certa. Em que pese ela ter sido transferida "ipse litere" do que consta na lei (artigo 307 CPP), autores como GUILHERME DE SOUZA NUCCI evidenciam o respeito á sequência legal ou ordem legal das oitivas a quqndo da lavratura do auto de prisão em flagrante, qual seja: CONDUTOR (se existir ao caso, e geralmente são policiais militares), testemunhas e por último o preso (conduzido). Afirmando que mesmo nessa espécie de flagrante, digamos, diferenciado (grifo nosso) persistiria a manutenção da ordem legal, ou seja, o preso será ouvido por último. E acreditem, na pra´tica tem magistrado que se prende a este detalhe e RELAXA O FLAGRANTE, por isso não concordo, humildemente, com o fato dessa questão ter sido considerada certa pela maioria, no mínimo ela foi mal formulada.