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Gabarito Letra B
N'ao respeita a noventena:
· II
· IE
· IR
· IOF
· Impostos extraordinários
· Empréstimos compulsórios referentes a guerra e a calamidade pública;
· Alteração da base de cálculo do IPVA e IPTU
Não respeita a anterioridade:
· II
· IE
· IPI
· IOF
· Impostos extraordinários
· Empréstimos compulsórios referentes à guerra e a calamidade pública;
· Contribuições para financiamento da seguridade social.
· CIDE sobre combustível (Art. 177)
· ICMS monofásico (Art. 155 §4)
bons estudos
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art 150 §1 - cf/88
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EXCEÇÃO À ANTERIORIDADE:
- ANUAL:
. Contribuição da Seguridade Social
. IPI
. CIDE Combustíveis*
. ICMS Combutíveis*
* somente para redução e restabelecimento da alíquota
- NONAGESIMAL
. IR
. IPTU*
. IPVA*
* para fixação de BASE DE CÁLCULO
- ANUAL + NONAGESIMAL
. II
. IE
. IOF
. IEG
. EC
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Repetindo o comentário de uma colega nossa(o nome não recordo) O que queremos para o próximo ano? Dinheiro, casa e carro. Ou seja, IR, IPTU e IPVA.
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NÃO CONFUNDIR COM O PRINCÍPIO DA ANTERIORIEDADE:
VIDE Q409298 Q516456 A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
NÃO SE APLICA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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O IPTU integra o elenco de tributos que excepcionam o princípio da anterioridade nonagesimal apenas quando à fixação de sua base de cálculo. Em outras palavras, a alteração de suas alíquotas se submete, integralmente, às duas aterioridades, ao passo que a alteração de sua base de cálculo deve obediência, tão somente, à anterioridade anual. Por isso se diz que o IPTU possui regime híbrido.
Em resumo:
IPTU = Anterioridade anual e nonagesimal.
Salvo sua base de cálculo = Apenas a anterioridade anual.
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Uhuuulll excelente Thiago Martins! Peço licença para repetir , guardar aqui nos meu comentários, obrigada!
"O que queremos para o próximo ano? Dinheiro, casa e carro. Ou seja, IR, IPTU e IPVA. "
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São exceções à anterioridade de exercício
. II, IE, IPI e IOF;
. IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS DE GUERRA;
. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA EXTERNA OU SUA IMINÊNCIA;
. ICMS MONOFÁSICO;
. CIDE COMBUSTÍVEIS;
. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
Exceções à anterioridade nonagesimal
. II, IE, IR E IOF;
. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA EXTERNA OU SUA IMINÊNCIA;
. IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA;
. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPVA E IPTU; ( Fixação da alíquota do IPVA e IPTU não são exceções a nenhuma das anterioridades)
. PRORROGAÇÃO OU MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS.
Aparentes Exceções à legalidade estrita
. II, IE, IPI E IOF; (alterações das alíquotas por ato do executivo dentro dos limites mínimos e máximos estabelecidos pela lei)
. ICMS MONOFÁSICO; E ( reduzida e restabelecida por ato CONFAZ)
. CIDE COMBUSTÍVEIS. (reduzida e restabelecida por ato do executivo).
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Amanda Queiroz, excelente!
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Melhor esquema que já vi pra decorar isso:
https://www.google.com/search?q=exce%C3%A7%C3%A3o+anterioridade&client=firefox-b&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjckOysxqLgAhVnErkGHdIkCE4Q_AUIECgD&biw=1440&bih=736#imgrc=Tl6dALVxvvHZ3M:
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ATENÇÃO MEU POVO!!!
FIZ ESSE ESQUEMA, E DEPOIS QUE EU O DECOREI, NÃO ERRO MAIS NENHUMA QUESTÃO SOBRE TEMA.
Esse dispositivo (Art. 150, § 1º) trata das exceções aos princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Segue abaixo as exceções a esses princípios, bem como as exceções ao princípio da legalidade (ESTE TEMA DEVE SER DECORADO... DESPENCA EM PROVAS DE CONCURSO).
> EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (total 06): II, IE, IOF e IPI (extrafiscais), CIDE combustíveis, ICMS combustíveis;
> EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL (total 09): Todas as exceções ao Princípio da Legalidade acima (II, IE, IOF e IPI 'extrafiscais', CIDE combustíveis, ICMS combustíveis) + IEG, *EC e CFSS (Contribuição para o financiamento da seguridade social) .
> EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGÉSIMAL (total 08): II, IE, IOF (extrafiscais, exceto IPI), IEG, *EC, IR, BC-IPVA, BC-IPTU.
* = Somente empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública e guerra externa.
Observações/Constatações:
1. Todas as Exceções ao princípio da legalidade, também são exceções ao princípio da anterioridade anual;
2. Exceções em comum aos três princípios (total 03): II, IE e IOF;
3. Exceções em comum aos princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (total 05): II, IE, IOF, IEG e *EC