Questão 2070148

• Banca: Iniciativa Global
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2016
• Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Auxiliar Administrativo; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Constituição Federal de 1988, no artigo 200, afirma que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições:

1. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

2. Participar das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

3. Colaborar com a formação de recursos humanos na área de saúde.

4. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

5. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

6. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

7. Controlar e fiscalizar a produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

8. Executar ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Das atribuições do SUS, descritas acima, quais são VERDADEIRAS?

• A. 1, 3, 4, 8
• B. 2, 6, 7, 8
• C. 1, 4, 5, 6
• D. 2, 3, 5, 7

Gabarito: C

Comentários

• Bo@ noite, coleguinh@s!

   

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

   

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• Gabarito: Letra C.

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  1- CONTROLAR E FISCALIZAR procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  2- EXECUTAR AS AÇÕES de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  3- ORDENAR a formação de recursos humanos na área de saúde;

  4- PARTICIPAR da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  5- INCREMENTAR, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

  6- FISCALIZAR E INSPECIONAR alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  7- PARTICIPAR do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  8- COLABORAR na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.