Questão 2077888

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos às suas disposições, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

(1) Plano plurianual

(2) Orçamento geral da administração direta

(3) Relatório da execução orçamentária

( ) Apresenta-se em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado.

( ) É constituído pelos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.

( ) Evidencia as receitas, despesas e a evolução da dívida pública da administração direta e indireta constantes do seu orçamento, em seus valores mensais.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

• A. 1 – 3 – 2.
• B. 2 – 3 – 1.
• C. 3 – 1 – 2.
• D. 1 – 2 – 3.
• E. 3 – 2 – 1.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme a Constituição Estadual do RS:

  Art. 149. A receita e a despesa públicas obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo:

  I - do plano plurianual;

  II - de diretrizes orçamentárias;

  III - dos orçamentos anuais.

  (..)

  § 2.º O plano plurianual será elaborado em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado, podendo ser revisto quando necessário.

  (...)

  § 5.º O orçamento geral da administração direta será acompanhado:

  I - dos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto;

  (...)

  Art. 150. O Poder Executivo publicará, até o trigésimo dia após o encerramento de cada mês, relatório resumido da execução orçamentária, bem como apresentará ao Poder Legislativo, trimestralmente, o comportamento das finanças públicas e da evolução da dívida pública, devendo constar do demonstrativo correspondente aos trimestres civis do ano:

  I - as receitas, despesas e a evolução da dívida pública da administração direta e indireta constantes do seu orçamento, em seus valores mensais.