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LETRA C CORRETA
CF/88
ART. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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LETRA C
erro da LETRA d
A Constituição Federal faz expressa referência à sociedade de economia mista.
Inicialmente, estabelece sua instituição por lei, do mesmo modo, com as suas subsidiárias (art. 37, XIX e XX):
“XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;”
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CF/88
ART. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
letra C
#RumoPosse
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A- Investido em mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL E DO DF: AFASTA tanto se for servidor da adm. direta e indireta.
B- AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDANTO ELETIVO o tempo conta como tempo de serviço, EXCETO PARA PROMOÇÃO por merecimento.
C - certo.
D- CRIAÇÃO tanto de Sociedade de economia mista, empresa publica e fundação, suas subsidiaria DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
E- A ESTABILIDADE : apos 3 anos de exercicio- cargos públicos.
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MUITO MOLE!!!
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A) ART. 38, I, CF
B)ART. 38, IV, CF
C) ART. 37, XIX, CF
D) ART. 37, XX, CF
E) ART. 41, CAPUT E § 4º, CF
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E) realidade do PMSC. hehehe
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GABARITO: LETRA C
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
FONTE: CF 1988
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DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
FONTE CF 1988
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C. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação. correta
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Incorreta. Não há tal ressalva na Constituição. Art. 38, CRB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".
B- Incorreta. O servidor tem direito ao tempo de afastamento na contagem de seu tempo de serviço. Art. 38, CRB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XIX: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
D- Incorreta. A lei condiciona a criação à autorização legislativa. Art. 37, XX, CRFB/88: "depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada".
E- Incorreta. A estabilidade é garantida pela Constituição após 3 anos de efetivo exercício e depende de avaliação especial de desempenho. Art. 41, CRFB/88: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (...) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.