Questão 2079583

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Assinale a alternativa que apresenta o que devem definir as cláusulas expressas nos contratos administrativos que estabelecem com clareza e precisão as condições para sua execução, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 54, seção I, capítulo III, da Lei nº 8.666 de 1993.

• A. Determinação do agente administrativo que acompanhará a execução do objeto, em conformidade com a legislação em vigor.
• B. Acordo entre as partes prevendo o fornecimento do objeto do contrato em até três vezes, desde que ocorra o adequado reajuste dos preços conforme os índices inflacionários.
• C. Definição dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
• D. O credenciamento de terceiros alheios ao contrato para substituírem a instituição contratada nos casos de sua falta no cumprimento do objeto.
• E. Existência de objetos substitutos que possam ser fornecidos desde que atendam às características básicas contratadas, podendo haver reajustes de valores para isso.

Gabarito: C

Comentários

• § 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

• LETRA C

   

  Complementando com o artigo

   

  lei 8666

   

  Art. 54. § 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

• Meu Deus...

   

  Aulinha de concordancia para o examinador...

• GABARITO: C

  Art. 54. § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.