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Gabarito D (quase toda prova tem uma questão que o examinador dá de bandeja pra se redimir do pecado de nos maltratatar, a dessa prova foi essa)
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção, mas sinalizaram sua intenção de ratificar a Convenção ao assinar formalmente o documento. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo – em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.
IMPORTANTE: A Convenção não diferencia criança de adolescente, como faz o ECA. Para ela criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
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Tão fácil que a gente desconfia que seja pegadinha.
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Os demais diplomas enumerados na questão também tratam sobre os direitos da criança e do adolescente na normativa internacional. Porém, como já enumerado acima, o principal é a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança.
DIRETRIZES DE RIAD:
Foram apresentadas e aprovadas em dezembro de 1990, no 8o Congresso das Nações Unidas. Tem-se como princípios fundamentais: Prevenir a delinquência juvenil como parte essencial da prevenção do delito na sociedade; Propiciar investimentos objetivando o bem-estar das crianças e dos adolescentes; Aplicar medidas políticas e progressistas de prevenção à delinquência; Desenvolver serviços e programas com base na comunidade para a prevenção da delinquência juvenil.
As políticas estatais de prevenção da delinquência juvenil devem considerar que o comportamento dos jovens que não se ajustem aos valores e normas gerais da sociedade é, frequentemente, etapa do processo de amadurecimento destes, de modo que tal comportamento não redunde em tratamento indevidamente severo do jovem.
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DA JUVENTUDE – REGRAS MÍNIMAS DE BEIJING
Tais regras prescrevem e orientam aos Estados signatários a lidar com os jovens delinquentes, conferindo e resguardando os direito que lhes assistem, assegurando as garantias básicas processuais, pautando pela proporcionalidade quanto as medidas adotadas.
São destacadas algumas garantias empregadas aos menores infratores: imparcialidade quanto a aplicação das regras mínimas aos jovens infratores; como a presunção de inocência, o direito de ser informado das acusações, o direito de não responder, o direito à assistência judiciária, o direito à presença dos pais ou tutores, o direito à confrontação com testemunhas e a interrogá-las e o direito de apelação ante uma autoridade superior, direito a intimidade, não podendo ser publicada nenhuma informação que possa dar lugar a identificação do jovem infrator.
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada na Assembléia Geral das Nações Unidas, é considerada um grande marco garantista dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade da pessoa humana, o direito a vida, à liberdade, a justiça social e a paz mundial, sendo ratificada pelo Brasil.
No âmbito das crianças e adolescentes, merecem destaque os artigos XXV e XXVI, proclamando que a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, e ainda que todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
De um forma geral, o Pacto resguarda e consagra uma gama de direitos humanos, focando em justiça social a todos os países signatários.
Como proteção ao direito infanto-juvenil, de forma sucinta e específica, discorrem o artigo 4 e 19, prescrevendo os direitos à vida, desde o momento da sua concepção, não sendo permitido ser privado de sua vida. Já o artigo 19 reza que toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
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Artigo 1 - Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
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aprovado pela ONU = Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989 da ONU
[A pergunta ja da a resposta]
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Aí eu fui ver se alguém errou, quase metade :o
Mas admito que marquei a D, pensando que iria errar kkk, tão simples que parece pegadinha.
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Caí valendo nessa pegadinha kkkkk
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GAB :D Parece uma pegadinha mais estava na cara .
Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989 da ONU.
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Carta das Nações Unidas
26/06/1945 ( assinada pelo Brasil em 21/09/1945)
Delaração Universal dos Direitos Humanos
10/12/1948 (pós segunda guerra mundial)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
16/12/1966 ( assinada pelo brasil emn 24/01/1992)
Pacto internacional dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais
16/12/1966 ( assinada pelo brasil emn 24/01/1992)
Convenção de tratamento contra tortura e outros tratamentos ou penas degradantes
10/12/1984 ( Assinada pelo brasil em 28/09/1989)
Conveção de eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher
18/12/1979 ( Brasil assinou em 1/2/1984)
Conveção de eliminação de todas as formas de discriminação Racial
21/12/1965 ( Assinada pelo brasil em 27/03/1968)
Conveção sobre ao direitos da criança
20/11/1989 ( Assinada pelo Brasil em 24/09/1990)
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Terrorzinho psicológico da FEPESE!
Concurseiro já é desconfiado, imagina na hora da prova, se o cara não sabe!... marcar a letra "D"... bem difícil. Hehe!
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Regras de Beijing (1985) - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores.
DIRETRIZES DE RIAD - DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
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Em 08/06/2018, às 18:03:35, você respondeu a opção D.Certa!
Em 06/03/2018, às 00:42:09, você respondeu a opção C.Errada!
AVANTE GUERREIROS!!!
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Assertiva D
à área da infância e adotado por mais de 190 países = Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989 da ONU
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Só pra complementar: A Convenção citada na resposta da questão faz parte do " SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS"