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GABARITO: LETRA A
Como é bem característico dessa banca, a questão envolveu a redação pura da Constituição Federal.
A) CF/88, Art. 56.
Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
B) Art. 53, § 7º, CF (INCORRETA)
§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
C) Art. 53, § 6º, CF (INCORRETA)
§ 6º Os Deputados e Senadores NÃO serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
D) Art. 55, III, CF (INCORRETA)
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
E) Art. 53, §8º, CF (INCORRETA)
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Apenas uma observação:
É muito importante para você que está estudando para concursos ter um exímio conhecimento em português, principalmente em conjunções. Reparem que na alternativa B, há uma conjunção adverbial concessiva (Embora). As concessivas introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, mas sem impedir sua realização. Há diversas questões, principalmente CESPE, que utilizam dessa artimanha.
Stay foolish, stay hungry.
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LETRA A!
NÃO PERDERÁ O CARGO O DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NO CARGO DE :
- MINISTRO DE ESTADO
- GOVERNADOR DE TERRITÓRIO
- SECRETÁRIO DE ESTADO
- SECRETÁRIO DO DF
- SECRETÁRIO DE TERRITÓRIO
- SECRETÁRIO DE PREFEITURA DE CAPITAL
- CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA TEMPORÁRIA
NÃO PERDERÁ O CARGO O DEPUTADO OU SENADOR LICENCIADO PELA RESPECTIVA CASA POR MOTIVO DE:
- DOENÇA
- INTERESSE PARTICULAR
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ART 56
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
GAB> A
PM-SC
DEUS AJUDA QUEM LUTA
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Gab. A
#PMSC
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A questão exige
conhecimento acerca da disciplina constitucional pertinente aos Deputados
Federais e Senadores. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está correta.
Conforme art. 56 - Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido
no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado,
do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão
diplomática temporária.
Alternativa “b": está incorreta.
Conforme art. 53, § 7º - A incorporação às Forças Armadas de Deputados e
Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia
licença da Casa respectiva.
Alternativa “c": está incorreta.
Conforme art. 53, § 6º - Os Deputados e Senadores não serão obrigados a
testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do
mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam
informações.
Alternativa “d": está incorreta.
Conforme art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: III - que deixar de
comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da
Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa “e": está incorreta.
Conforme art. 53, § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão
durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois
terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do
recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da
medida.
Gabarito
do professor: letra a.
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GABARITO: LETRA A
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
FONTE: CF 1988
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Estado de Sítio - Mantém imunidade de Deputados e Senadores, salvo voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva sobre atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida (estado de sítio)
Falta nas sessões legislativas - Perde mandato se faltar 1/3 das sessões ordinárias.
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R:Gabarito A
A) Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
B)A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva. ( DEPENDERÁ )
C)Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. ( NÃO SERÃO OBRIGADOS ...)
D)Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. ( TERÇA PARTE)
E) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de um terço dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. ( DOIS TERÇOS)
au revoir
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Bizu maroto para decorar:
Eu fui convidado para o amigo secreto do prefeito da capital e do chefe de missão diplomática temporário.
Ministro de estado
Governador de Território
Secretário de estado
Prefeito da capital
Chefe de missão diplomática temporário.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Alternativa “a": está correta. Conforme art. 56 - Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 53, § 7º - A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 53, § 6º - Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 53, § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Alternativa A -> exemplo concreto e atual é o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que após demissão deve retornar ao cargo eletivo como deputado.
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PC-PR 2021
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Sobre alternativa "E"
É sempre bom desconfiar de prazos fracionais em que o resultado seja menor que 50%.
Ex: 1/3