a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.
b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.
De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.
c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.
Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
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Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.