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GABARITO = LETRA A
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A = CERTO.
O custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada para o sistema aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social.
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B = ERRADO.
Não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1946 que contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.
Também não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1934 que deu a sua contribuição ao prever o tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas.
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C = ERRADO.
A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
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D = ERRADO.
Em 1967, ocorreu à unificação da previdência urbana brasileira, vez que os Institutos foram fundidos, nascendo o INPS-Instituto Nacional de Previdência Social, através do Decreto-lei 72/1966, que também trouxe o seguro de acidente do trabalho para o âmbito da Previdência Pública.
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E = ERRADO.
O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição, no que concerne a previdência, e indepententemente de contribuição no que concerne à saúde e a assistência social.
CF 88, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a [...]
CF 88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos [...]
CF 88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assim, como a saúde pública e a assistência social não são contributivas, não se há de falar em arrecadação de contribuições específicas dos beneficiários, ao contrário da previdência social.
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Fé em Deus, não desista.
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O Princípio da Equidade na forma de participação no custeio da Seguridade Social está intimamente atrelado aos preceitos de igualdade e da capacidade contributiva. Aqueles contribuintes que apresentarem maior capacidade contributiva arcarão com parcela maior de contribuição. O sistema de custeio da seguridade será mais justo à medida que aqueles que apresentarem maior capacidade econômica tiverem maior ônus com o financiamento do sistema de proteção social.
CF. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro
(...)
§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
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"Finalmente, em 1988, a Constituição Cidadã evoluiu para a Seguridade Social..."" (Resumo para concursos, Direito Previdenciário, Frederico Amado, 2016, p.37, Juspodvm)
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a) (GABARITO)
Lazzari > Com a adoção deste princípio, busca-se garantir que aos hipossuficientes seja garantida a proteção social, exigindo-se dos mesmos, quando possível, contribuição equivalente a seu poder aquisitivo, enquanto a contribuição empresarial tende a ter maior importância em termos de valores e percentuais na receita da seguridade social, por ter a classe empregadora maior capacidade contributiva, adotando-se, em termos, o princípio da progressividade, existente no Direito Tributário, no tocante ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (art. 153, § 2º, da CF).
Marisa Ferreira > Então, a equidade na participação no custeio deve considerar, em primeiro lugar, a atividade exercida pelo sujeito passivo e, em segundo lugar, sua capacidade econômico-financeira. Quanto maior a probabilidade de a atividade exercida gerar contingências com cobertura, maior deverá ser a contribuição.
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b) (ERRADO)
CF DE 1934 "Previdência" / Custeio Tríplice
CF DE 1937 "Seguro Social"
CF DE 1946 "Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio
CF DE 1988 "Seguridade Social"
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c) (ERRADO)
Marco do direito previdenciário foi em 1923 com a Lei Eloy Chaves. Criação das CAP'S, organizadas por empresas e pouca influência estatal.
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d) (ERRADO)
1960 (unificação legislativa) LOPS (lei ôrganica da previdência social)
1966/67 (unificação administratriva) Vários IAP's unificaram-se no INPS
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e) (ERRADO)
Seguridade social é PAS
P (rêvidência) contributiva e de filiação obrigatório
A (assistência social) não contributiva e para quem dela necessitar
S (saúde) não contributiva e para todos
CF88 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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#“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
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Principio da Equidade, quem pdoe mais paga mais, que pode menos paga menos!
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O enunciado da questão menciona "a sua EVOLUÇÃO HISTÓRICA e PRINCÍPIOS"
Gabarito: A
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A)Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes?
Manual de Direito Previdenciário, 19ª edição
V – Equidade na forma de participação no custeio – Trata-se de norma principiológica em sua essência, visto que a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social é meta, objetivo, e não regra concreta. Com a adoção deste princípio, busca-se garantir que aos hipossuficientes seja garantida a proteção social, exigindo-se dos mesmos, quando possível, contribuição equivalente a seu poder aquisitivo, enquanto a contribuição empresarial tende a ter maior importância em termos de valores e percentuais na receita da seguridade social, por ter a classe empregadora maior capacidade contributiva, adotando-se, em termos, o princípio da progressividade, existente no Direito Tributário, no tocante ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (art. 153, § 2º, da CF). Em razão disso, a empresa passou a contribuir sobre o seu faturamento mensal e o lucro líquido, além de verter contribuição incidente sobre a folha de pagamentos.
b)A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores?
c)A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro?
d)A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988?
e)O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição?
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GABARITO "A"
O custeio precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada para o sistema aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social. Ou seja além de ser corolário ao princípio da isonomia, esta norma principiológica também decorre do princípio da capacidade contributiva.
Mnemônico para ajudar na memorização dos princípios da Seguridade Social com a frase: "O UNIVERSO É COBERTO UNIFORME E EQUIVALENTEMENTE POR SELETOS E DISTRIBUÍDOS BENEFÍCIOS IRREDUTÍVEIS E QUITATIVOS COM DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO E OUTRAS CARACTERISTICAS".
Só fica faltando ai, gestão quadripartite, solidariedade, precedência da fonte de custeio e orçamento diferenciado.
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IAPM foi o marco da previdência PÚBLICA! (Frederico Amado, pg. 82)
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Gabarito A
Ressalte-se que, de maneira teratológica, o STF se esquece da alternativa "a", e considera inconstitucional a alíquota progressiva de Regime Próprio de Previdência Social:
"Esta Corte já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos ofende o princípio da vedação à utilização de qualquer tributo com efeito de confisco".
(RE 346197 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe-222 DIVULG 09-11-2012)
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a)Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes. (GABARITO)
CF/ 88 Art. 194. V - EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO, esse princípio é um desdobramento do princípio da igualdade ( CF/88, Art. 5º) que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Em relação ao custeio da Seguridade Social, significa dizer que quem tem mais capacidade econômica irá contribuir com mais, quem tem menos irá contribuir com menos.
b)A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores. (ERRADO) Foi a Constituição Federal de 1946.
CF/ 46, Art .157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:
XVI - previdência, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, em favor da maternidade e contra as conseqüências da doença, da velhice, da invalidez e da morte;
c)A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro. (ERRADO) A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social brasileirira a Lei Eloy Chaves, contudo ele não foi o primeiro diploma legal a tratar do assunto no Brasil.
d)A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. ( ERRADO) Em 1ª DE JANEIRO DE 1967, com o surgimento do Instituto de Previdência Social( INPS), foram unificados os Institutos de Aposentadoria e Previdência Social (IAPs)
e)O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição. (ERRADO)
CF/ 88, Art. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Prev. Soc.: caráter contributivo e filiação obrigatória/ Assit. Soc.: para quem dela necessitar e independetemente de contribuição/ Saúde: direito de todos e dever do Estado, idependente de contribuição.
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GABARITO: LETRA A
A) CORRETA
Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
Este princípio estabele que: quem pode mais paga mais, que pode mens, paga menos.
O legislador não pode aplicr a mesma alíquota de base de cácluclos diferenciadas.
B) ERRADA
A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
Houve em 1926 o Decreto 5109 dos empregados portuários e marítimos
1928 o decreto 5485 dos trabalhadores das empresas de serviços telegráficos e dariotlefráficos
1930 o Decreto 19.497 foram instituídas as CAPS para os empregados nos serviços de força, luz e bondes.
C) ERRADA
A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
A Lei Eloy Chaves foi um marco para a previdência.
D) ERRADA
A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em 1 de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS, forma unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
E) ERRADA
O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
Assistência social para quem dela necessitar, então, não necessita de contribuição.
Saúde o acesso é para todos, assim diz a Lei.
Previdência, mediante contribuição.
Qualquer correção ou complementação, fiquem à vontade.
Deus é a nossa fonte de sabedoria!
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(CERTA) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
(ERRADA) A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
- CF/1946: trouxe pela primeira vez o termo: Previdência Social.
- CF/1934: contribuiu ao prever o tríplice custeio da previdência social: recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas.
(ERRADA) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
- O Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, em 1933, é considerado marco da previdência própria dos servidores públicos (A previdência pública brasileira somente se iniciou em 1933, com a criação do Instituto de Previdência dos Marítimos, gerida pela Administração Pública)
(ERRADA) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
- A unificação dos institutos previdenciários no Brasil não ocorreu na CF/1988. Ocorreu em dois momentos: 1964 (foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) e em 1990 (o INPS se fundiu ao IAPAS para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)).
(ERRADO) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
- Apenas a previdência socila é que é mediante contribuição, não pode se afirmar o mesmo para saúde e assistência social que são devidas independentemente de contribuição.
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Questão comentada em vídeo: https://youtu.be/BX_pwORIDnw
Grupo no whatsapp, só INSS: 081 995432834
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A) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
(Questão Correta)
B)A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
(ERRADA). A expressão "previdência social" foi inserida no ano de 1946. Já o tríplice custeio foi previsto no ano de 1934 na Constituição Federal.
C) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
(ERRADA) O Marco Inicial da previdência social Brasileira foi a Lei Eloy Chaves no ano de 1923. Que criou caixas de aposentadoria e pensão para trabalhadores ferroviários. O IAPM surgiu após, no ano de 1933.
D) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
(ERRADA) A consolidação se deu no ano de 1960, com a Lei Orgânica da previdência social. Já a unificação dos Institutos previdenciários foi no ano de 1966.
E) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
(ERRADA). Saúde é pra todos. Assistência a quem dela necessitar. Caráter contributivo é apenas a previdência.
Me corrijam caso eu esteja errada.
FOCO. FORÇA. FÉ!
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Cuidado com o comentário do Hallyson.
"D = ERRADO. Em 1967, ocorreu à unificação da previdência urbana brasileira, vez que os Institutos foram fundidos, nascendo o INPS-Instituto Nacional de Previdência Social, através do Decreto-lei 72/1966, que também trouxe o seguro de acidente do trabalho para o âmbito da Previdência Pública."
Não foi o decreto-lei 72/1966 que levou o seguro de acidente de trabalho para o âmbito da Previdência e sim a lei nº 5.316/67.
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A) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
(Questão Correta)
B)A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
(ERRADA). A expressão "previdência social" foi inserida no ano de 1946. Já o tríplice custeio foi previsto no ano de 1934 na Constituição Federal.
C) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
(ERRADA) O Marco Inicial da previdência social Brasileira foi a Lei Eloy Chaves no ano de 1923. Que criou caixas de aposentadoria e pensão para trabalhadores ferroviários. O IAPM surgiu após, no ano de 1933.
D) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
(ERRADA) A consolidação se deu no ano de 1960, com a Lei Orgânica da previdência social. Já a unificação dos Institutos previdenciários foi no ano de 1966.
E) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
(ERRADA). Saúde é pra todos. Assistência a quem dela necessitar. Caráter contributivo é apenas a previdência.
Me corrijam caso eu esteja errada.
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A) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
(Questão Correta)
B)A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
(ERRADA). A expressão "previdência social" foi inserida no ano de 1946. Já o tríplice custeio foi previsto no ano de 1934 na Constituição Federal.
C) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
(ERRADA) O Marco Inicial da previdência social Brasileira foi a Lei Eloy Chaves no ano de 1923. Que criou caixas de aposentadoria e pensão para trabalhadores ferroviários. O IAPM surgiu após, no ano de 1933.
D) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
(ERRADA) A consolidação se deu no ano de 1960, com a Lei Orgânica da previdência social. Já a unificação dos Institutos previdenciários foi no ano de 1966.
E) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
(ERRADA). Saúde é pra todos. Assistência a quem dela necessitar. Caráter contributivo é apenas a previdência.
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"V - eqüidade na forma de participação no custeio;"
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acrescentando e colacionando também comentário dos coleguinhas aqui
isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
GABARITO: CORRETA
ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.
eM SUMA:
CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice
CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"
CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio
CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social"
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Iremos fazer a análise de cada alternativa isoladamente.
A) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes. CORRETO.
Já temos a resposta da nossa questão.
Em razão do princípio da equidade, as contribuições serão devidas de acordo com a capacidade econômica do indivíduo, ou seja, quem tem mais, contribui com mais.
B) A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores. ERRADO.
Primeiro, porque a Constituição Federal de 1988 não criou a expressão previdência social. Segundo, porque a regra de tríplice custeio foi instituída pela Constituição de 1934, que também foi a primeira a tratar de direitos previdenciários no Brasil.
C) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro. ERRADO.
O marco do direito previdenciário brasileiro é a Lei Eloy Chaves (1923).
D) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. ERRADO.
A consolidação da legislação previdenciária ocorreu com a Lei Orgânica da Previdência Social (1960), e a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) ocorreu, em 1966, com o Decreto nº 72.
E)O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição. ERRADO.
Não são todos os ramos da seguridade social que exigem contribuição, somente a previdência social.
A assistência social e a saúde, por sua vez, independem de contribuição.
Resposta: A
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Gab: Letra A.
Odeio questões que leva ano, me deixa confusa.
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Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
Quem pode mais paga mais, quem pode menos, paga menos.
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Comentário do colega:
Letra B)
Constituição de 1934: tríplice custeio da Previdência Social
Constituição de 1946: primeira a usar a expressão Previdência Social no Brasil
OBS: A CF de 88 estabeleceu sistemas de gestão democrática em vários campos de atuação da Adm e, na área da SS, determinou a participação quadripartite de governos, trabalhadores, aposentados e empresários nos órgãos colegiados.
Letra C)
A Lei Eloy Chaves (1923) é considerada marco inicial da Previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas por empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Letra D)
1967: unificação da Previdência urbana brasileira.
Letra E)
Seguridade social: previdência, assistência e saúde.
Previdência: mediante contribuição.
Assistência e saúde: não necessita de contribuição.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Seguridade
Social.
A) O
princípio da equidade na forma de participação do
custeio determina a participação nas contribuições em
proporcionalidade com os rendimentos recebidos, ou sejam igualdade material no
financiamento da previdência.
B) A
seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e das contribuições sociais do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da lei; do trabalhador e dos demais
segurados da previdência social; sobre a receita de concursos de prognósticos; do
importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, consoante
ao disposto no art. 195, caput e incisos da Constituição.
C) A
Lei Eloy Chaves, de 1923, é
considerada o marco inicial da história da previdência brasileira.
D) A
unificação ocorreu através do Decreto-Lei
72/1966, que criou o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
E) Conforme
é possível extrair da redação dos arts. 196 a 201 da Constituição, a saúde e a assistência são prestadas,
independentemente de contribuição e a previdência social tem caráter
contributivo.
Gabarito do Professor: A