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GABARITO: B
=> Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – objetivo: é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
=> Objeto: é apenas um: o patrimônio público.
=> Campo de aplicação: NBC T 16.1 - 7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais (ex.CRC);
(b) parcialmente, as “demais entidades do setor público”, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social
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Com a 7ª Edição do MCASP está questão está desatualizada.
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DESATUALIZADA
DE ACORDO COM O MCASP 7 ED:
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se:
Obrigatoriamente: às entidades do setor público.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais
de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências,
autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes3).
Facultativamente ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres: Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes. Tambem são incluídos os Serviços Socias Autônomos.
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a) A contabilidade aplicada ao setor público visa fornecer informações sobre os resultados desejados e os aspectos de natureza estritamente econômica do patrimônio da entidade do setor público que não sofreram mutações, de forma a auxiliar o processo de tomada de decisão, a prestação de contas e o suporte para instrumentalizar o controle social. (ERRADO)
b) As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem aplicar de forma integral as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. (GABARITO, mas esta desatualizada)
c) As entidades do setor público estão obrigadas a adotar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, sem exceções. (ERRADO)
d) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. (ERRADO). O Objetivo é fornecer informação aos usuarios
e) No exercício de sua função social, a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, excluindo aquelas necessárias à prestação de contas e à instrumentalização do controle social. (ERRADO)