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a) O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão interesse público e cidadania.
ERRADA. Na verdade o gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão “público alvo”.
b) O ciclo PDCA está representado no GESPÚBLICA pelos blocos e pelas dimensões que o compõem.
CERTA. A excelência da gestão pública implica a adoção de métodos e instrumentos de gestão adequados, eficazes e eficientes, que favoreçam o alcance de padrões elevados de desempenho e qualidade em cada uma dessas dimensões. O investimento permanente e contínuo em práticas de excelência em todas as dimensões do sistema, conduz a uma gestão pública de excelência e reproduz, dentro do órgão/entidade público, o Ciclo PDCA. Este ciclo está representado pelos quatro blocos que contém juntos, as oito dimensões do Modelo.
c) A estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social é um aspecto que compõe a dimensão estratégias e planos.
ERRADA. É um aspecto de excelência institucional, característico da dimensão de governança
d) As melhorias nos processos e a incorporação de inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos contemplados na dimensão resultados.
ERRADA. Este aspecto é contemplado na dimensão estratégia e planos: “e. o desdobramento da estratégia em planos específicos que atendam às outras dimensões do sistema de gestão públicas; tais como plano de tecnologia; capacitação; melhoria e inovação da capacidade de gestão; gestão patrimonial; gestão do conhecimento; gestão da comunicação; [...]”
e) Aspectos relacionados a poder de governo e exercício de autoridade não estão contemplados nas dimensões previstas no GESPÚBLICA.
ERRADA.. Estão previstos na dimensão Governança. “Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país . Está, portanto, relacionada à capacidade de implementação das políticas públicas, em seus aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerenciais”.
Fonte: Modelo de excelência em Gestão Pública, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública.
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O MEGP é divido em 04 grandes blocos e 08 critérios:
1- Bloco(planejamento): lideranças e estratégias para o cidadão e a sociedade.
2- Bloco(execução): pessoas operam processos para atingir objetivos e metas.
3- Bloco(controle de resultados): atendimento da satisfação do cliente.
4- Bloco(informações e conhecimentos): informações e conhecimentos do ambiente externo e interno influenciam no desempenho da organização e permitem a melhora das práticas de gestão.
Partes:
1- liderança
2- estratégia
3- cidadão
4- sociedade
5- pessoas
6- processos
7- resultados
8- informação e conhecimento.
B) os blocos são divididos aos moldes do ciclo PDCA (plan, do, check and act)
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O referido modelo (Modelo de Excelência em Gestão Pública) é representado por um sistema gerencial composto por oito partes
integradas que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão, objetivando levar às organizações públicas brasileiras padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão, além de permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras com empresas estrangeiras e demais organizações do setor privado.
Hoje, o IAGP se apresenta dividido em 8 critérios, em 4 blocos, conforme a seguir:
O primeiro é o bloco do Planejamento, constituído pelas quatro primeiras dimensões do Modelo: Governança, Estratégia e planos, Sociedade e Interesse público e Cidadania. Essas partes movem a organização e lhe dão direcionalidade. O segundo bloco é o da Execução e se constitui pelas dimensões Pessoas e Processos. Esses dois elementos representam o centro prático da ação
organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados. O terceiro bloco, de Resultados, representa o
controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de
gestão e o nível de desempenho institucional. O quarto bloco, de Informação e conhecimento, representa a inteligência da
organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e,
consequentemente, seu desempenho.
É importante você saber que o bloco de resultados é o mais importante, pois estamos falando da administração pública gerencial
com foco em resultados para a população!
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Letra (b)
Osistema de avaliação no Modelo de Excelência em Gestão Pública do Gespública pressupõem um ciclo de melhoria contínua (PDCA) em que 8 critérios/dimensões de excelência são distribuídos em 4 fases/blocos sequencias, assim dispostas:
PLAN: 1. Governança; 2. Estratégias e Planos; 3. Público-alvo; 4. Interesse público e cidadania.
DO: 6. Pessoas; 7. Processos
CHECK: 8. Resultados
ACT: 5. Conhecimento e informação
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2017
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) é constituído de oito partes integradas, denominadas de Critérios, que orientam a adoção de práticas de excelência com a finalidade de levar as organizações a elevar o seu desempenho na prestação de serviço ao cidadão. Um desses critérios aborda a observância do regime administrativo, a participação e o controle social. Esse critério é denominado
a) informação e conhecimento.
b) governança.
c) interesse público e cidadania.
d) processos.
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Letra B: Certo. Segundo o MEGP, o investimento permanente e contínuo em práticas de excelência em todas as dimensões do sistema, abaixo representado, conduz a uma gestão pública de excelência e reproduz, dentro do órgão/entidade público, o Ciclo PDCA. Este ciclo está representado pelos quatro blocos que contém juntos, as oito dimensões do Modelo.
Letra A: Errado. O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão “Público Alvo”., que se refere às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.
Letra C: Errado. A estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social é um aspecto que compõe a dimensão “Governança”.
Ao tratar desta dimensão, o MEGP descreve o seguinte: Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país. Está, portanto, relacionada à capacidade de implementação das políticas públicas, em seus aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerenciais.
Letra D: Errado. As melhorias nos processos e a incorporação de inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos contemplados na dimensão “Processos”.
Ao tratar desta dimensão, o MEGP descreve o seguinte: A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos alvos e nas possibilidades e limitações jurídico-legais
Letra E: Errado. Aspectos relacionados a poder de governo e exercício de autoridade estão contemplados na dimensão “Governança”.
FONTE: PROFESSOR RAFAEL BARBOSA- ESPAÇO CAMPUS-BRASILIA
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ESSE COMENTÁRIO VALE FICAR POR CIMA:
O MEGP é divido em 04 grandes blocos e 08 critérios:
1- Bloco(planejamento): lideranças e estratégias para o cidadão e a sociedade.
2- Bloco(execução): pessoas operam processos para atingir objetivos e metas.
3- Bloco(controle de resultados): atendimento da satisfação do cliente.
4- Bloco(informações e conhecimentos): informações e conhecimentos do ambiente externo e interno influenciam no desempenho da organização e permitem a melhora das práticas de gestão.
Partes:
1- liderança
2- estratégia
3- cidadão
4- sociedade
5- pessoas
6- processos
7- resultados
8- informação e conhecimento.
B) os blocos são divididos aos moldes do ciclo PDCA (plan, do, check and act)
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O Instrumento para Avaliação da Gestão Pública está estruturado em 8 Critérios, 25 Itens e 111 Alíneas
Alíneas que representam os requisitos do Item
Requisitos são utilizados na tabela de pontuação para definir o estágio atingido pela organização
Critérios e Itens do IAGP
1 Liderança
1.1 Governança pública e governabilidade
1.2 Exercício de Liderança e Pomoção da Cultura da Exelência
1.3 Análise de desempenho da organização
2 Estratégias e Planos
2.1 Formulação das estratégias
2.2 Implementação das estratégias
3 Cidadãos
3.1 Imagem e conhecimento mútuo
3.2 Relacionamento com os cidadãos-usuários
4 Sociedade
4.1 Atuação socioambiental
4.2 Ética e controle social
4.3 Políticas públicas para a socoedade
5 Informações e Conhecimento
5.1 Informações da organização
5.2 Informações comparativas
5.3 Gestão do conhecimento
6 Pessoas
6.1 Sistemas de trabalho
6.2 Capacitação e desenvolvimento
6.3 Qualidade de vida
7 Processos
7.1 Processos finalísticos e processos de apoio
7.2 Processos de suprimento
7.3 Processos orçamentários e financeiros
8 Resultados
8.1 Resultados relativos aos cidadãos-usuários
8.2 Resultados relativos à sociedade
8.3 Resultados orçamentários e financeiros
8.4 Resultados relativos às pessoas
8.5 Resultados relativos aos processos de suprimento
8.6 Resultados dos processos finalísticos e dos processos de apoio
O sistema de pontuação visa determinar o estágio de maturidade da gestão nas dimensões: Processos Gerenciais e Resultados Organ.
Na dimensão de Processos Gerenciais são avaliados os fatores:
Fator “Enfoque”:
a) Adequação – atendimento aos requisitos do item, incluindo os métodos de controle, de forma apropriada ao perfil da organização;
b) Proatividade
O fator “Aplicação”:
a) Disseminação
b) Continuidade
O fator “Aprendizado”:
a) Refinamento – aperfeiçoamentos decorrentes do processo de melhorias, o que inclui eventuais inovações, tanto incrementais quanto de ruptura.
O fator “Integração”:
a) Coerência – Práticas de gestão alinhadas com as estratégias e os objetivos da organização;
b) Inter-relacionamento
c) Cooperação – colaboração entre as áreas da organização e entre a organização e as suas partes interessadas
Na dimensão de Resultados Organizacionais são avaliados os fatores
a) O fator “Relevância” – refere-se à importância do resultado para determinação do alcance dos objetivos estratégicos e principais objetivos operacionais da organização.
b) O fator “Tendência” – refere-se ao comportamento dos resultados ao longo do tempo.
c) O fator “Nível atual” – refere-se ao grau em que os resultados organizacionais apresentam: atendimento aos requisitos das partes interessadas e comparação com o desempenho de outras organizações consideradas como referenciais pertinentes.
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Muito boa questão. Ver comentários
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As 8 dimensões do GESPÚBLICA
Governança:
Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país4 . Está, portanto, relacionada à capacidade de implementação das políticas públicas, em seus aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerenciais5 .
Estratégia e Planos:
Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.
Público Alvo:
Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.
Interesse Público e Cidadania:
Diz respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle social.
Informação e Conhecimento:
A Dimensão representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais que contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.
Pessoas:
A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados, que considerem as competências, os requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para a execução dos processos institucionais, de forma a cumprir as finalidades do órgão ou entidade.
Além disso, implica a existência de processos de capacitação e desenvolvimento dos servidores e da garantia de um ambiente de trabalho humanizado, seguro, saudável e promotor do bem-estar, da satisfação e da motivação dos agentes públicos.
Processos:
A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos alvos e nas possibilidades e limitações jurídico-legais.
Resultados:
De nada adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse investimento não gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o próprio setor público.
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questão hard
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COMENTANDO PRA GUARDAR A QUESTAO
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Putz, essa matéria é uma b...
GAB: B
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Programa GESPÚBLICA: revogado a partir da publicação do Decreto 9.094/17
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A questão em análise introduz assuntos
relacionados ao Programa Gespública, mais especificamente sobre o Modelo
de Excelência em Gestão Pública (MEGP). Esse modelo objetiva promover uma gestão
com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção
da melhoria da Gestão da entidade pública.
O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da
gestão com uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão
Estratégia e Planos; Dimensão Público Alvo; Dimensão Interesse Público e
Cidadania; Dimensão Informação e Conhecimento; Dimensão Pessoas; Dimensão
Processos; e Dimensão Resultados.
Para respondermos à questão em análise, precisaremos detalhar um
pouco cada uma dessas dimensões. Segundo o Modelo de Excelência em Gestão
Pública, as dimensões são as seguintes:
Dimensão Governança
Esta dimensão implica a capacidade institucional de orientar-se em
direção ao cumprimento de sua finalidade e competências institucionais, de
forma a gerar valor para a sociedade e atuar em conformidade com os parâmetros
constitucionais e legais impostos à Administração Pública.
São aspectos de excelência institucional, característicos da dimensão
de governança:
a. a formação e a gestão de líderes;
b. a estruturação do processo decisório de forma a favorecer a
decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social; (gabarito da letra “C")
c. a prática institucional de monitoramento e avaliação sistemáticos
de seu desempenho, com base em indicadores, com vistas ao contínuo
reposicionamento do órgão ou entidade e atualização da estratégia, a fim de
melhor atender às demandas e aos desafios internos e externos.
Dimensão Estratégia e Planos
Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de
formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar
o futuro e integrados ao processo decisório.
São requisitos de relevância para a excelência do processo de
definição e implementação da estratégia:
a. identificação de possíveis parcerias com agentes públicos e
privados e potenciais conflitos de atuação;
b. o conhecimento dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria
do próprio desempenho institucional;
c. as necessidades de investimento e inovação de forma a atender
requisitos específicos do setor em que atua;
d. o alinhamento ao Plano Plurianual;
e. o desdobramento da estratégia em planos específicos que atendam às
outras dimensões do sistema de gestão públicas; tais como plano de tecnologia;
capacitação; melhoria e inovação da capacidade de gestão; gestão patrimonial;
gestão do conhecimento; gestão da comunicação; e
f. a vinculação da programação orçamentária à estratégia.
Dimensão Público Alvo
Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao
relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem
institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a
maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.
O MEGP contempla, em sua Dimensão Público Alvo, práticas
direcionadas, entre outras:
a. à identificação e classificação dos públicos alvos e de suas
necessidades e expectativas;
b. ao tratamento dessas necessidades e expectativas, inclusive no
redesenho dos processos instItucionais, para a geração de resultados mais
efetivos;
c. ao atendimento à Lei de Acesso à Informação;
d. à comunicação ao cidadão sobre os seus serviços e padrões de
atendimento (Carta ao Cidadão);
e. à manutenção de canais de comunicação acessíveis e adequados aos
perfis de seus públicos alvos;
f. ao gerenciamento da qualidade do atendimento ao público; (gabarito da letra “A")
g. ao tratamento das solicitações, reclamações e sugestões;
h. ao fortalecimento das relações com a sociedade, inclusive por meio
de instrumentos de pesquisa, ausculta e concertação.
Dimensão Interesse Público e
Cidadania
A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância
do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle
social.
Um sistema de gestão pública de excelência contempla, nesta Dimensão,
práticas direcionadas, entre outras:
a. à identificação e avaliação dos principais aspectos sociais,
econômicos e ambientais relacionados à atuação do órgão ou entidade;
b. à capacidade de prevenir ou mitigar impactos adversos na sociedade
ou no ambiente, decorrentes de sua atuação;
c. à identificação da necessidade de atualização ou adequação da
ordem constitucional/legal;
d. à conscientização das partes interessadas quanto à responsabilidade
social e ambiental e à sustentabilidade econômica;
e. à observância dos direitos alcançados por públicos específicos;
f. à análise dos resultados de auditorias internas e externas, para a
identificação de riscos institucionais;
g. à observância interna do regime administrativo imposto à atuação
institucional;
h. à manutenção de mecanismos efetivos para a atuação pautada pela
ética pública; e
i. o estímulo à sociedade à participação e ao controle social.
Dimensão Informação e
Conhecimento
A Dimensão representa a capacidade de gestão das informações e do
conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais que
contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização,
atualização e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas
e seguras aos usuários internos e externos, com o apoio da tecnologia da
informação.
Dimensão Pessoas
A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho
estruturados, com adequadas estruturação e alocação de cargos efetivos, funções
e cargos em comissão; os padrões remuneratórios e a alocação interna. São
particularmente relevantes os investimentos em adequado dimensionamento da
força de trabalho; em gestão de competências institucionais e profissionais; e
na estruturação de sistemas de remuneração e de gestão do desempenho
sintonizados com os paradigmas do gerenciamento por resultados.
Dimensão Processos
A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de
apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com
base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos alvos e nas
possibilidades e limitações jurídico-legais.
Entre os processos finalísticos e de apoio, dos órgãos e entidades
públicos, destacam-se, pela relevância do investimento e aperfeiçoamento, os
seguintes:
a. o atendimento ao público;
b. a gestão de parcerias com entidades civis;
c. a gestão financeira;
d. a gestão de suprimentos; ε.
e. gestão do patrimônio público.
Observação: As melhorias nos processos e a incorporação de
inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos
contemplados nesta dimensão. Portanto, ela é o gabarito da letra “D".
Dimensão Resultados
De nada adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse
investimento não gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o
próprio setor público. A Gestão orientada para Resultados é considerada uma
poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos
governos em sistemas políticos democráticos.
Avaliar os resultados obtidos nas ações de governo, respeitando as
dimensões de eficiência, eficácia e efetividade, permite aos agentes políticos
estabelecer correções nos rumos dos seus processos de trabalho, como também
propicia oportunidades de desenvolver estratégias de acompanhamento aos
cidadãos.
Na oportunidade, destaca-se
que a Gestão orientada para Resultados é considerada uma ferramenta de
monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos
democráticos. Ademais, aspectos
relacionados a poder de governo e exercício de autoridade estão contemplados tanto
na Dimensão Governança quanto na Dimensão Resultados (gabarito da letra “E").
Em face do exposto e segundo o MEGP, o investimento
permanente e contínuo em práticas de excelência em todas as dimensões do
sistema, conduz a uma gestão pública de excelência e reproduz, dentro da
entidade pública, o Ciclo PDCA, o qual perpassa todas as oito dimensões do
Modelo de Excelência na Gestão Pública. Portanto, podemos afirmar que o
gabarito da questão em análise é a letra “B".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".
FONTE:
Programa GESPÚBLICA, Modelo de
Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.
OBSERVAÇÃO:
O
Decreto nº 5.378/2005, que criou o Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, foi revogado em
2017 pelo Decreto nº 9.094/2017.