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Todos os itens são relativos ao art. 5º.
A) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
B) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
C) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional;
D) LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
E) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Alternativa correta: E
Conforme detalha o colega abaixo!
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A identificação dos responsáveis pela realização da prisão e do interrogatório
Pelo inciso LXIV (12), o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório Policial.
Trata-se de dispositivo com o propósito claro de facilitar ao preso meios para uma eventual responsabilização por abuso de poder dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Pontifica Bastos que:
A redação do texto admite duas modalidades. Uma consistiria no direito de requerer à autoridade superior a revelação dos nomes dos agentes responsáveis pelos atos referidos, mas muitas vezes o abuso não parte da autoridade superior. Essa mesma poderá estar mal informada. A identificação ganharia um outro significado: tratar-se-ia do direito do preso ver exibidos os agentes possíveis da prática do ato para que ele próprio identificasse visualmente o responsável. Aliás, uma modalidade não exclui a outra. Mas a conveniência de uma lei para resolver de antemão a dúvida seria, inequivocamente, de grande valia. (1989, p. 298 e 299).
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a) ERRADA - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
b) ERRADA - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
c) ERRADA - XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) ERRADA - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
e) CERTA - LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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GABARITO E
a) a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.
Art 5 inciso XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
b) haverá tribunal de exceção.
Art. 5 inciso XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; (a justiça é igual para todos)
c) é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.
Art. 5 inciso XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
d) será concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.
Art. 5 inciso LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime politico ou de opinião
e) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
Art. 5 inciso LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsaveis por sua prisão ou por seu interrogatorio.
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A) Art. 5º
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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B) Art. 5º
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
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C) Art. 5º
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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D) Art. 5º
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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E) Art. 5º
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Diferente de Cespe e Quadrix, na VUNESP a questão incompleta esta errada!
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Gab E! Ps. O sigilo da fonte só se for necessário para exercício profissional.