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CORRETO O GABARITO...
CF/88
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
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Art. 125, CF: Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
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A Constituição Federal determina que os estados organizem a sua Justiça Estadual, observando os princípios constitucionais federais. Como regra geral, a Justiça Estadual compõe-se de duas instâncias, o Tribunal de Justiça (TJ) e os Juízes Estaduais. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado.
Basicamente, o TJ tem a competência de, em segundo grau, revisar as decisões dos juízes e, em primeiro grau, julgar determinadas ações em face de determinadas pessoas.
Portanto, a lei que organiza o judiciário, tem iniciativa no Tribunal de Justiça.
BASE LEGAL: Art. 125, §1º da CF.
RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´A``.
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OS ESTADOS-MEMBROS POSSUEM AUTONOMIA PARA ORGANIZAREM SEU PODER JUDICIÁRIO PRÓPRIO, COMPETINDO Á ORGANIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA, SEMPRE ATENDENDO AOS LIMITES TRAÇADOS PELA CF. A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SERÁ DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SENDO A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE INICIATIVA DO TJ.
EM REGRA, A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES ESTADUAIS CORRESPONDE À AQUELA QUE NÃO FOR DE ATRIBUIÇÃO DAS JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS E JUSTIÇA FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETÊNCIA RESIDUAL, OU SEJA, O QUE SOBRAR SERÁ DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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Prezados
Atenção e cuidados aos comentarios de Osmar.
Bons estudos
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A resposta é a letra A, devido o enunciado do artigo 125 da Constituição Federal
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
Rumo ao Sucesso
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ESTATUTO da Magistratura -> Competência do STF
LEI DE ORGANIZAÇÃO judiciária -> Do próprio TJ.
Boa Sorte!