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ID
208225
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as proposições:

I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição;

II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;

III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública.

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA LETRA E:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
     

  • Letra E.

    I- (CF,art93,XV)- a distribuição dos processos será imediata,em todos os graus de jurisdição.correta

    II-(CF,art93,VII)- o juiz titular  residirá na respectiva comarca,salvo autorização do Tribunal. correta

    III-(CF,art93,X)- as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública,sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. correta

  • Breve comentário acerca da alternativa III

    As decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão PÚBLICA, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS.

  • ARTIGO 93, IX, DA CF:

     

    REGRA GERAL:

    TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO PÚBLICOS

    EXCEÇÃO:

    PRESERVAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE

     

     

    REGRA GERAL:

    TODOS AS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO FUNDAMENTADAS

    EXCEÇÃONÃO EXISTE