a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.
b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO
De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.
c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO
Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO
São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
Instâncias externas de governança: fiscalização, controle e regulação. Ex:
Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
Instâncias externas de opoio à governança: avaliação, auditoria e
monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle
social organizado.
Instâncias internas de governança: avaliar a estratégia e as políticas, bem
como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de
administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
Instâncias internas de opoio à governança: realizam a comunicação
entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como
auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal,
as comissões e os comitês.