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ERRO DA LETRA A:
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mercantis e o levantamento de relatórios que possibilitem a identificação de desvios de recursos públicos.
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
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A) Errado. Segundo a Lei nº 4.320/64, Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
B) Errado o PCASP não é obrigatório para as empresas estatais independentes, entidades da administração indireta.
C) Errado. Segundo a LRF, Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
D) Errado. Nem todos os entes públicos possuem a obrigação de aplicar as NBCASP ao elaborar as informações contábeis. Algumas entidades, a exemplo das estatais independentes (Correios, Caixa Econômica Federal, etc), elaboram suas informações contábeis, evidenciadas nas demonstrações contábeis, sem observar as NBCASP, mas sim a legislação societária.
E) Certo. Perfeito! Realmente ao confrontarmos a receita realizada com a despesa executada chegamos ao resultado orçamentárioevidenciado no balanço orçamentário. Ademais, segundo o art. 103 da Lei nº 4.320/64, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Observe que o BF evidencia o saldo em espécie proveniente do exercício anterior. Trata-se da “rapa do tacho”, o resto de grana (caixas e equivalentes de caixa, na linguagem técnica) que sobrou do exercício anterior. Além disso, na coluna dos dispêndios, é evidenciado o saldo que se transfere para o exercício seguinte. Ao confrontarmos esses dois saldos chegamos ao resultado financeiro Gabarito: E
FONTE: Prof. Gilmar Possati estrategia concursos
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Não devemos brigar com a banca mas, ao meu ver, a letra e), na melhor das hipóteses pode ser contestada. O resultado financeiro não depende dos saldos financeiros de exercícios anteriores. Até podemos utilizá-lo para cálculo do resultado financeiro, mas isto é uma fórmula matemática. O resultado financeiro do exercício é o Valor das entradas menos as saídas, NÃO DEPENDE dos saldos de exercícios anteriores.
Quem depende do saldo de exercícios anteriores é o SALDO FINANCEIRO e não o RESULTADO FINANCEIRO como dito na questão.
Fica a reflexão mas, como iniciei, não adianta brigar com a banca.
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Os resultados não poderiam ser reconhecidos em regisme misto não? O que daria Receita ARRECADADA e despesas EMPENHADA?
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a) De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mercantis e o levantamento de relatórios que possibilitem a identificação de desvios de recursos públicos.
Errado. Segundo a Lei nº 4.320/64, art. 85, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
b) O plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório a todos os órgãos e a todas as entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação.
Errado. O PCASP não é obrigatório para as empresas estatais independentes, entidades da administração indireta.
c) Com a finalidade de controlar a execução do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam elaborados o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, dispensando-se versões simplificadas desses documentos.
Errado. Segundo a LRF, art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
d) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) devem ser observadas por todos os entes públicos ao elaborarem as informações contábeis.
Errado. Nem todos os entes públicos possuem a obrigação de aplicar as NBCASP ao elaborar as informações contábeis. Algumas entidades, a exemplo das estatais independentes (Correios, Caixa Econômica Federal, etc), elaboram suas informações contábeis, evidenciadas nas demonstrações contábeis, sem observar as NBCASP, mas sim a legislação societária.
e) O resultado orçamentário é obtido na comparação entre receita realizada e despesa executada, ao passo que o resultado financeiro depende dos saldos financeiros do início e do final do exercício social.
Certo. Realmente ao confrontarmos a receita realizada com a despesa executada chegamos ao resultado orçamentário evidenciado no balanço orçamentário. Segundo o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/09/15170332/Prova_Comentada_TCE-PR.pdf
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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) devem ser observadas por todos (?) os entes públicos ao elaborarem as informações contábeis.
No campo de aplicação da CASP observa-se os escopos Obrigatório e Facultativo;
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Letra D
Pra mim ente público é união, estado e município...não sabia que correios são entes...Acho que to estudando pelo material errado.
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Letra e, pag 426 MCASP 8a. edição
MODO 1 de calcular o resultado financeiro:
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior.
= Resultado Financeiro do Exercício
Errei a questão, mas foi bom para aprender a interpretar esse modo1:
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte = saldo financeiro ao final do exercício
Saldo em Espécie do Exercício Anterior = saldo financeiro do início do exercício (saldo ao final de um ano é transferido para o início do seguinte)
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Esta questão aborda diversos assuntos relativos à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois, segundo o art. 85 da Lei n.º 4.320/1964:
"Art. 85. Os serviços de
contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos
dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a
interpretação dos resultados econômicos e financeiros."
B) Essa alternativa está errada, pois, segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 382, o PCASP é obrigatório para todos os
órgãos e entidades da administração direta e da administração
indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias,
inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes, sendo de utilização facultativa para as demais entidades (como as estatais independentes).
C) Essa alternativa está errada, pois, segundo o art. 48 da LRF, deve ser conferida ampla divulgação a, entre outros documentos, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de
Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses.
D) Essa alternativa está errada, pois, igualmente à alternativa B), o alcance obrigatório das NBCASP não abrange as estatais independentes.
E) Essa alternativa está certa, pois define corretamente os Resultados Orçamentário e Financeiro. Ressalte-se que o Resultado Financeiro pode ser calculado por dois modos, sendo a diferença entre os saldos financeiros do início e do final
do exercício social um deles (vide MCASP, 8ª ed., pág. 424).
Gabarito do Professor: Letra E.