SóProvas


ID
2083648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ao realizar uma visita de inspeção ao canteiro de obras de construção de determinado edifício, a equipe de segurança do trabalho constatou os seguintes fatos:
I o canteiro de obras possuía 110 empregados;
II um operário da construtora se recusava a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pela empresa, mesmo depois de seguidas recomendações do técnico de segurança responsável;
III um empregado, justificadamente, deixou de realizar os exames médicos previstos em norma reguladora;
IV o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) não estava constituído;
V havia Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Com base nos fatos citados e diante de evidências de grave e iminente risco de acidente, o técnico de segurança do trabalho da empresa resolveu embargar a obra.
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    CLT

    Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

  • a) ERRADA. Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada
    atividade.

    b) CORRETA. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a
    brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

    c) ERRADA. Cabe ao empregador EXIGIR o uso do EPI.

    d) ERRADA. Constitui ato faltoso a RECUSA INJUSTIFICADA do empregado ao cumprimento desses deveres.

    e) ERRADA. O dimensionamento dos SESMT vincula-se não somente ao número total de empregados do estabelecimento.mas também a gradação do risco da atividade principal.

  • Sobre a alternativa E, CNAE 41.20-4 (construção de edifícios), grau de risco 3. Passou de cem empregados, SESMT!


     

  • Errei essa.

    Quem embarga não é o Delegado Regional do Trabalho?

    Tudo bem que na prática é o auditor, mas teoricamente não seria o Delegado?

  • Lucas, 

     

    A portaria 1719/14 autoriza os AFT's a embargarem, conforme o dispositivo abaixo:

     

    Art. 4º Os Auditores Fiscais do Trabalho - AFT estão autorizados, em todo o território nacional, a ordenar a adoção de medidas de interdições e embargos, e o consequente levantamento posterior dos mesmos, quando se depararem com uma condição ou situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores.

  • Gabarito: Letra B

     

    a) Cabe à CIPA determinar o EPI que será utilizado pelo trabalhador.

    ERRADA.

    Compete ao SESMT recomendar o uso do EPI. Uma dica é lembrar que a SESMT é de caráter mais técnico (composto de engenheiros e médicos, por exemplo), enquanto que a CIPA é de caráter mais representativo (composto por trabalhadores da empresa).

     

    b) O técnico de segurança do trabalho não tem competência para embargar a obra, atribuição essa do auditor fiscal do trabalho.

    CERTA.

    A competência é da SRTE (Superintência Regional de Trabalho e Emprego), antiga DRT. Entretanto, essa competência PODE ser delegada aos Auditores Fiscais do Trabalho. Essa delegação foi possível a partir da edição da Portaria 40/2011 e se destina aos AFTs em exercício na circunscrição da SRTE.

     

    c) Caso ocorra algum acidente com o operário que se recusa a usar o EPI, a empresa estará isenta de qualquer punição prevista nos dispositivos legais.

    ERRADA.

    A empresa, no uso de seu poder diretivo, tem o dever de exigir o uso do EPI.

     

    d) O empregado que não realizou os exames médicos, ainda que tenha justificado a razão de sua não realização, cometeu um ato faltoso.

    ERRADA.

    A recusa justificada não constitui ato faltoso.

     

     

    e) A construtora está isenta de constituir o SESMT, uma vez que possui menos de 150 empregados.

    ERRADA.

    Com os dados da assertiva não é possível responder a questão, afinal são dois parâmetros que determinam a constituição ou não do SESMT:

    * Número de empregados

    * Gradação do risco da atividade principal