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a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.
b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO
De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.
c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO
Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO
São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
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Questão polêmica.
Isto porque a letra "B" também é perfeitamente cabível ao caso, na medida em que instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle, embora autônomas, podem sim depender de outras organizações. Apenas para utilizar o exemplo dado pela colega abaixo, podemos citar o Congresso Nacional. Apenas a título de exemplo, o art. 71 da CF 88 assim nos ensina:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
(...)
Veja que o CN pode depender, em determinados casos, da avaliação técnica do TCU, visto que este é quem detém a expertise técnica.
Ademais, a própria letra "E" dada como resposta também apresenta um equívoco na redação, posto que, da forma como foi escrito, pode dar ao entender que a auditoria é que verifica a governança (e não que funciona como um mecanismo da governança, como parece ter sido a intenção).
Cotejando ambas, parece que a letra "E" está mais errada, razão pela qual a letra "B" deveria ser o gabarito (ou mesmo anulação da questão).
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A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado;
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
- Órgãos e entidades; e
- Atividades intraorganizacionais.
Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
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GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
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Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
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A) Errada. Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória todas as situações.
B) Errada. As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas e independentes, a exemplo do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, por isso, não dependem de outras organizações para exercer o seu papel de controle.
C) Errada. As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
D) Errada. No setor público, a governança pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.
E) Certa. A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança. De acordo com o referencial do TCU, as auditorias interna e externa são instrumentos de apoio à governança.
Letra E.
PDF Gran Cursos
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De acordo com o
enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais
de governança no setor público. Como embasamento teórico utilizou-se o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e
entidades da administração pública - Tribunal de Contas da União.
Vejamos as
alternativas:
A) Um dos princípios
de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade
conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.
Errada. Os princípios básicos que norteiam
as boas práticas de governança nas organizações públicas
são: transparência, equidade, integridade e prestação de contas.
Esses princípios devem ser seguidos em todas as situações.
B) As instâncias
externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle
são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias externas de governança são
responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação,
desempenhando importante papel para promoção da governança das
organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização".
(grifo nosso)
C) As instâncias
internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e
pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em
que desvios forem identificados.
Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as
políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo
agir nos casos em que desvios forem identificados". (grifo
nosso.)
D) No setor público,
a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades
extraorganizacionais; e órgãos e entidades.
Errada. De acordo com o referencial, “os três mecanismos propostos (liderança, estratégia e
controle) podem ser aplicados a qualquer uma das quatro perspectivas de observação (sociedade e Estado; entes
federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos
e entidades; e atividades intraorganizacionais),
devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que
direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis
subalternos". (grifo nosso.)
E) A auditoria é
entendida como um instrumento de verificação da governança.
Certa. De acordo com o referencial, as atividades de
auditoria fazem parte das instâncias de apoio à governança, sendo consideradas
instrumentos de verificação da governança.
Gabarito do Professor: Letra E.