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ID
2084644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

Alternativas
Comentários
  •  a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

     b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO

    De  forma  geral  os  mecanismos  de  governança  podem  ser aplicados  a  qualquer  uma  das  perspectivas  de  observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas  de  poder  e  políticas  públicas;  órgãos  e  entidades;  e  atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem  alinhados  de  forma  a  garantir  que  direcionamentos  de  altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

     c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

     d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO

    Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

     e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO

    São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.

     

  • Questão polêmica.

    Isto porque a letra "B" também é perfeitamente cabível ao caso, na medida em que instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle, embora autônomas, podem sim depender de outras organizações. Apenas para utilizar o exemplo dado pela colega abaixo, podemos citar o Congresso Nacional. Apenas a título de exemplo, o art. 71 da CF 88 assim nos ensina:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    (...)

    Veja que o CN pode depender, em determinados casos, da avaliação técnica do TCU, visto que este é quem detém a expertise técnica.

    Ademais, a própria letra "E" dada como resposta também apresenta um equívoco na redação, posto que, da forma como foi escrito, pode dar ao entender que a auditoria é que verifica a governança (e não que funciona como um mecanismo da governança, como parece ter sido a intenção).

    Cotejando ambas, parece que a letra "E" está mais errada, razão pela qual a letra "B" deveria ser o gabarito (ou mesmo anulação da questão).

  • A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:

    • Sociedade e Estado;
    • Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
    • Órgãos e entidades; e
    • Atividades intraorganizacionais. 

    Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. 

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

    A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: 

    • Sociedade e Estado 
    • Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas 
    • Órgãos e entidades  
    • Atividades intraorganizacionais. 

    ===

    Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público: 

     Instâncias externas de governança: 

    • fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.  

    ➤ Instâncias externas de apoio à governança:  

    • avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.   

    ➤ Instâncias internas de governança: 

    • avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.  

    ➤ Instâncias internas de apoio à governança:  

    • realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.  

  • A) Errada. Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória todas as situações.

    B) Errada. As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas e independentes, a exemplo do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, por isso, não dependem de outras organizações para exercer o seu papel de controle.

    C) Errada. As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

    D) Errada. No setor público, a governança pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.

    E) Certa. A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança. De acordo com o referencial do TCU, as auditorias interna e externa são instrumentos de apoio à governança.

    Letra E.

    PDF Gran Cursos

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais de governança no setor público. Como embasamento teórico utilizou-se o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública - Tribunal de Contas da União.

    Vejamos as alternativas:

    A) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

    Errada. Os princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas são: transparência, equidade, integridade e prestação de contas. Esses princípios devem ser seguidos em todas as situações.

    B) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

    Errada. De acordo com o referencial, “ainstâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentesnão estando vinculadas apenas a uma organização". (grifo nosso)

    C) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.

    Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados". (grifo nosso.)

    D) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

    Errada. De acordo com o referencial, “os três mecanismos propostos (liderança, estratégia e controle) podem ser aplicados a qualquer uma das quatro perspectivas de observação (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos". (grifo  nosso.)

    E) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

    Certa. De acordo com o referencial, as atividades de auditoria fazem parte das instâncias de apoio à governança, sendo consideradas instrumentos de verificação da governança.


    Gabarito do Professor: Letra E.