AGENDA 21-RIO92
7 - Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos
"7.4. O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental dos assentamentos humanos e as condições de vida e de trabalho de todas as pessoas, em especial dos pobres de áreas urbanas e rurais. Essas melhorias deverão basear-se em atividades de cooperação técnica, na cooperação entre os setores público, privado e comunitário, e na participação, no processo de tomada de decisões, de grupos da comunidade e de grupos com interesses específicos, como mulheres, populações indígenas, idosos e deficientes. Tais abordagens devem constituir os princípios nucleares das estratégias nacionais para assentamentos humanos. Ao desenvolver suas estratégias, os países terão necessidade de estabelecer prioridades dentre as oito áreas programáticas deste capítulo, em conformidade com seus planos e objetivos nacionais e considerando plenamente suas capacidades sociais e culturais. Além disso, os países devem tomar as providências condizentes para monitorar o impacto de suas estratégias sobre os grupos marginalizados e não-representados, com especial atenção para as necessidades das mulheres.
Agenda Habitat : resultados da conferência de Istambul em junho de 1996.
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Aborda princípios e objetivos, desenvolvimento sustentável, direito a moradia, grupos vulneráveis, parcerias e participação popular, poder local, cooperação internacional, o papel da ONU e os principais pontos do Plano Global de Ação sobre Assentamentos Humanos.
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Outras atividades incluem o Programa de Água e Saneamento para as Cidades, a gestão de resíduos sólidos, a formação e o fomento de capacidades dos dirigentes locais, garantindo que os direitos da mulher e as questões de gênero estejam presentes no desenvolvimento urbano e as políticas de gestão, ajudando a combater a delinquência através do ‘Programa Cidades Mais Seguras’, a pesquisa e o monitoramento do desenvolvimento econômico urbano, o emprego, a redução da pobreza, sistemas municipais de financiamento de moradias e investimentos urbanos. Também ajuda a fortalecer vínculos urbano-rurais e o desenvolvimento da infraestrutura.
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1.O planejamento baseado nas projeções de população faz a diferença entre as cidades com infraestrutura deficiente e favelas lotadas e as cidades que distribuem benefícios urbanos e qualidade de vida para todos.
2.O planejamento para regiões em vez de apenas cidades ajuda a evitar aglomeração urbana, e preserva a conexão física e econômica de uma cidade com a sua base rural.
3.A política urbana nacional distingue os níveis de responsabilidade para todos os níveis de governo e outros interessados, estabelece mecanismos de coordenação, e garante a responsabilização por resultados de desenvolvimento urbano.
4.A criação de um sistema de governança metropolitana impede a duplicação de serviços e desperdício de recursos e ajuda com o planejamento de rotas de transporte consistentes e outros serviços.
5.Os planos urbanos com força de lei fornecem aos moradores da cidade previsibilidade em torno da propriedade, a segurança da posse, direitos de acesso e os planos individuais para o futuro. Eles também garantem que o desenvolvimento é transparente e que os espaços e serviços públicos de uma cidade são protegidos.
6.As políticas urbanas nacionais devem garantir padrões mínimos no planejamento de serviços urbanos básicos, tais como água, saneamento e energia, ou as características básicas de projeto de ruas que promovam o caminhar seguro, o andar de bicicleta e o acesso aos transportes públicos.